CDS e moradores querem Lisboa e Loures a assumir dívida

Com a extinção do grupo Parque Expo, prevista até ao final de 2013 por indicação do Governo pela sua "inviabilidade económica e financeira", a gestão urbana do Parque das Nações, feita pela empresa, terá de ser assumida pelos municípios de Lisboa e Loures já a partir de julho.

A Parque Expo reclama dívidas de quase 75 milhões de euros a estas autarquias (cerca de 19,9 milhões a Lisboa e de 55 milhões a Loures), que não as assumem.

Depois de uma visita ao Parque das Nações, o presidente da concelhia de Lisboa do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, afirmou à Agência Lusa que "as dívidas têm de ser assumidas pelas autarquias" agora que estão a dois meses de ver a gestão urbana daquela área regressar à sua competência.

"Não é possível que os todos os portugueses [através da empresa pública Parque Expo] continuem a suportar a gestão urbana do Parque das Nações", disse João Gonçalves Pereira, citando dados que dão conta de um custo mensal de cerca de 500 mil euros com as atividades de gestão daquela zona.

A situação agrava-se, considerou, "quando Lisboa e Loures recebem receitas do IMI [Imposto Municipal Sobre Imóveis] e IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis], mas respostas aos custos [com a gestão urbana] são zero".

O também deputado na Assembleia da República recordou que a 01 de julho está prevista a passagem da gestão urbana para as autarquias: "O tempo está a passar e não se verifica entendimento público quanto aos municípios".

O presidente da Associação de Moradores do Parque das Nações, José Moreno, mostrou-se "preocupado" com a possibilidade de que a passagem da gestão urbana da zona decorra de forma "atabalhoada" e "pouco cuidada".

"Não sabemos como vai ser a limpeza, a manutenção dos relvados e dos passeios. Não estamos a ser envolvidos no processo e gostaríamos que houvesse uma comissão instaladora, com elementos da associação, da comunidade, que pudessem acompanhar a passagem da gestão urbana da Parque Expo para as câmaras", disse à Lusa.

A preocupação dos moradores prende-se também com a indecisão quanto à freguesia do Parque das Nações, discutida no âmbito da reforma administrativa e que não reúne consenso entre os dois municípios: "Não queremos que venham para aqui, no dia 30 de junho, cinco autarquias [duas freguesias do concelho de Loures e uma do de Lisboa] com prioridades orçamentais diferentes".

No entanto, para o presidente da concelhia de Lisboa do CDS-PP, "não convém misturar assuntos", porque os autarcas "podem adiar a resolução do problema Parque Expo para a criação da freguesia", sem resolver, efetivamente, a questão.

João Gonçalves Pereira disse que vai solicitar uma reunião com a administração da Parque Expo e enviar um requerimento à ministra do Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sobre a passagem da gestão. O deputado centrista mostrou-se também disponível para solicitar uma audiência da administração da empresa no Parlamento.