Caves das alas mais degradadas da prisão de Lisboa já foram encerradas

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assegurou hoje na TSF que as caves das alas mais degradadas do Estabelecimento Prisional de Lisboa já estão encerradas, dando seguimento às recomendações do Conselho da Europa, cujo Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos acusara Portugal de manter os presos em condições desumanas e degradantes.

"O Governo cumpriu a recomendação. O que recomenda é que se encerrem os baixos, zona que o governo já identificava como tendo péssimas condições de habitabilidade. Retirámos dessa área todas as pessoas. Retirámos de lá todas as pessoas e temos feito um esforço global do cumprimento de todas as recomendações do Conselho da Europa nessa matéria", afirmou a governante, em reação ao relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos (CPT), hoje divulgado.

"Os denominados baixos (piso inferior) estão já parcialmente desativados e em breve serão iniciadas obras de reabilitação", precisa o Ministério da Justiça citado pela Lusa em resposta às questões levantadas no relatório do CPT.

Na cadeia central de Lisboa, os observadores europeus encontraram, na zona das caves, "celas frias, escuras e húmidas com paredes em ruínas e ratos a entrarem nas celas através das casas de banho".

Assumindo de "forma muito séria" as recomendações do CPT, o MJ adianta que o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) faz parte do conjunto de oito estabelecimentos prisionais que o Governo se propõe encerrar.

"O Governo fez aprovar um relatório que é um plano a dez anos de requalificação do edificado prisional, que prevê intervenções em vários estabelecimentos, o abandono de alguns que deixaram de ter condições de habitabilidade ou cuja recuperação teria custos financeiros dificilmente comportáveis ou justificáveis e, portanto, a construção de estabelecimentos alternativos. Estamos a trabalhar neste plano, a identificar locais alternativos para construção, formas de desativar os estabelecimentos que vão ser abandonados", precisou a ministra.

Sobrelotação das prisões

Francisca Van Dunem assegurou ainda que a "sobrelotação vai deixar de ser um problema, estamos a trabalhar nesse sentido". A governante assinalou que em dezembro de 2017 havia menos 767 reclusos do que em dezembro de 2016.

O Ministério da Justiça esclareceu entretanto que em todas cadeias referidas pelo Comité de Prevenção da Tortura registou-se uma "significativa diminuição da população prisional e da respetiva taxa de ocupação".

"As autoridades portuguesas tomaram boa nota das recomendações do Comité de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa e estão empenhadas na resolução do problema da sobrelotação do sistema prisional, quer pela diminuição da população prisional, quer pelo aumento da capacidade de alojamento e pela melhoria das condições materiais em que os reclusos se encontram", diz.

O MJ lembra que aprovou uma reforma em matéria de penas curtas, que potencia a capacidade ressocializadora do sistema, extinguindo a prisão por dias livres e o regime de semidetenção e criando a pena de permanência na habitação (PPH).

"Os resultados desta reforma são já visíveis: o recurso à PPH com vigilância eletrónica aumentou e, em dezembro de 2017, tínhamos no sistema menos 767 reclusos, por comparação com 1 de janeiro de 2016, e o sistema já não estava em sobrelotação", salienta.

Segundo o MJ, decorrido pouco mais de um mês de implementação da nova alteração legislativa (a 31 de dezembro) foram aplicadas 42 novas penas, o que representa quatro vezes mais do que a média anterior. Paralelamente, indica o MJ, as obras nos edifícios prisionais permitiram aumentar em 365 lugares a capacidade de alojamento.

Violência e maus tratos

O relatório do Comité de Prevenção da Tortura resulta de uma visita em 2016 de uma delegação daquele organismo do Conselho da Europa a diversas cadeias e unidades hospitalares prisionais, em que se inteirou de queixas de violência e maus tratos a detidos pelas forças de segurança e analisou o sistema de investigação interno dessas alegações.

No relatório, a CPT alerta que a situação da prisão de alta segurança de Monsanto (Lisboa) não mudou desde 2013, com a maioria dos reclusos em isolamento nas celas 21 a 22 horas por dia.

Relativamente ao sistema prisional, a CPT registou queixas de agressões a reclusos nas cadeias de Caxias, EPL e Montijo, bem como na Escola Prisão de Leiria para jovens.

O Ministério da Justiça, na mesma resposta enviada à Lusa, assegura dar particular atenção ao bom relacionamento entre os reclusos e o pessoal que, nas diferentes vertentes, presta serviço na administração prisional e que a tutela tem manifestado de forma reiterada e pública existência de tolerância zero em relação a condutas lesivas dos direitos humanos.

* com Lusa