Reforma prisional. Oito cadeias fecham e nascem cinco

Acabar com a sobrelotação nas cadeias e passar dos atuais 13 749 reclusos para um máximo de 12 mil (13 589 numa primeira fase ) é o objetivo da ministra da justiça na estratégia para uma década do sistema prisional. A taxa de reclusão do país é de 140% por 100 mil habitantes quando a média europeia é de 116%.

No relatório do grupo de trabalho que concebeu a estratégia de modernização das cadeias e dos centros educativos (para menores), a que o DN teve acesso, está previsto um parque prisional sem mega cadeias e em que nunca se ultrapasse a lotação de 600 reclusos (atualmente há prisões com mais de mil) por estabelecimento. Serão encerradas oito cadeias, pelo seu estado de velhice e degradação, entre as quais as centrais Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) e Estabelecimento Prisional de Caxias, ambas sobrelotadas. O EPL tem uma lotação oficial de 887 presos e conta atualmente com 1133. Caxias, de onde fugiram três reclusos em abril, tem uma lotação oficial de 398 e comporta atualmente 589%. Serão também fechadas as cadeias de Ponta Delgada (Açores), Setúbal, Leiria (regional), Viseu (regional), Odemira (feminina) e Silves.

Segundo o relatório, vão ser criados cinco novos estabelecimentos prisionais: um no distrito de Setúbal, com lotação máxima para 450 lugares: um no Minho, com lotação de 450; um em Aveiro, para 550 presos; um no Algarve, para 600 e um na ilha açoriana de São Miguel para 300 reclusos. Minho, Setúbal e Açores vão ter unidades ou pavilhões femininos. Também na cadeia de São José do Campo, em Viseu, a ampliar, e na prisão-escola de Leiria serão construídas unidades femininas.

A cadeia de Évora, onde o ex-primeiro-ministro José Sócrates cumpriu prisão preventiva, e que foi concebida para alojar membros das forças de segurança e militares, vai ser reafetada aos presos do distrito. No documento justifica-se a medida, explicando que a afetação da cadeia alentejana a uma população específica (35 reclusos atualmente) fez que com que os 220 presos do país com residência no distrito de Évora tivessem de cumprir pena noutro distrito. Assim, os presos específicos desta cadeia irão para um novo edifício penitenciário a construir no EP Leiria para jovens, escolhido pela sua centralidade geográfica, e com uma lotação de 45 lugares.

A reforma de Francisca Van Dunem tem subjacente a ideia de redistribuir melhor os presos de acordo com a sua área de residência. A situação é agravada no caso das mulheres, refere o documento, com exceção aos distritos de Lisboa e Porto. O relatório lembra que nos distritos de Lisboa e Porto, com maior criminalidade geral participada, é também onde há excesso de oferta de alojamento prisional. Em contraste, há grandes défices noutros distritos como Setúbal, Faro, Braga e Aveiro.

O plano prevê a manutenção de muitas das pequenas cadeias do interior do país e a requalificação de algumas, como a de Olhão, que passará a ser uma prisão de mulheres; a feminina de Tires que tem 663 lugares e passará a acolher homens num total de 400 vagas; e a extinção da cadeia feminina de Odemira (distrito de Beja) porque das 52 reclusas apenas 7 são do distrito de Beja, sendo 30 do distrito de Faro. Um novo espaço será encontrado no Algarve, preconiza o relatório.

Esta reforma tem um custo estimado de 400 milhões de euros, um esforço financeiro que será nacional mas também ao nível do próximo quadro financeiro 2030. Só com a construção das novas cinco prisões serão gastos 252,9 milhões de euros.

Estab. prisional de Lisboa

› Foi alienado à Estamo, do grupo Parpública, em 2008, mas continua em utilização, com o Estado a pagar indemnizações compensatórias à empresa. A cadeia central de Lisboa, severamente degradada, será encerrada.

Lotação: 887

Ocupação: 113

Taxa de ocupação: 127,73%

Estab. prisional de Caxias

› Instalada no antigo Forte de Caxias, com uma construção de finais do século XIX, tem 43% do seu espaço em camaratas e os serviços administrativos funcionam em contentores metálicos.

Lotação: 398

Ocupação: 589

Taxa de ocupação: 147,99%

EP de Setúbal

› Implantado na malha urbana da cidade de Setúbal, nunca teve obras de conservação. A remodelação teria de ser profunda e a ampliação não é viável. Será fechada e construído um novo EP no distrito, de dimensão maior.

Lotação: 169

Ocupação: 314

Taxa de ocupação: 185,80%

EP de Ponta delgada

› É o mais antiga estabelecimento prisional no país, está implantado em plena malha urbana e nunca teve obras de conservação. Está bastante degradado, sem condições para ser reabilitado. O alojamento é só em camaratas. A construção de uma nova cadeia na ilha de São Miguel já está programada.

Lotação: 110 homens (H) e 31 mulheres (M)

Ocupação: 191 H e 3 M

Taxa de ocupação: 173,64% H e 9,68% M

EP Leiria (regional)

› Implantando na malha urbana da cidade de Leiria, a cadeia nunca sofreu obras de conservação. A maior parte do seu alojamento é ocupado por camaratas (63%). As más condições do edifício e a ampliação do EP Leiria (jovens) deve determinar o seu encerramento.

Lotação: 111

Ocupação: 196

Taxa de ocupação: 156,78%

EP Viseu

› É uma cadeia localizada no tecido urbano da cidade e levou obras de erradicação do balde higiénico e de beneficiação de interiores. Não carece de obras atualmente mas vai ser encerrada face à reconversão e ampliação de São José do Campo, no mesmo concelho.

Lotação: 37 H e 30 M

Ocupação: 84

Taxa de ocupação 134,7%

EP de Odemira

› A cadeia feminina do concelho alentejano não precisa de obras, tem 78% de camaratas e até boas condições para as crianças das reclusas. Mas vai ser encerrada por se constatar que apenas sete presas são do distrito de Beja.

Lotação: 56

Ocupação: 52

Taxa de ocupação: 92,85%

EP de Silves

› Foi objeto de avultadas obras de beneficiação e ampliação concluídas em 2000. Recentemente até foi construída uma nova portaria, um parlatório e um espaço oficinal. Mas a construção de um EP no Algarve de dimensão significativa vai ditar o seu encerramento e conversão para instalar um futuro centro educativo.

Lotação: 58

Ocupação: 91

Taxa de ocupação: 156,90%