Catroga: Governo faz bem em acelerar redução da despesa
Para Eduardo Catroga, depois do "chumbo" do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Orçamento do Estado, está "correta a orientação estratégica" do Governo, divulgada hoje numa comunicação do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de orientar os "ajustamentos em termos de consolidação orçamental" para a "redução da despesa e não aumento de impostos", porque o "país já vive em exaustão fiscal".
Por isso, disse o ex-ministro de Cavaco Silva, o Governo "só tem o caminho de acelerar a reestruturação do aparelho do Estado e a otimização de vários serviços".
O economista que aconselhou o Governo nas negociações iniciais com a 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional), como representante do PSD, afirmou ainda que a decisão do TC teve uma "conceção muito restrita do princípio igualdade entre setor público e privado", o que deu "toda a legitimidade" ao executivo para acelerar um conjunto de reformas para "fazer a convergência do regime de trabalho, de pensões" entre público e privado.
Sobre o cumprimento das metas orçamentais deste ano, em especial do défice, Catroga considera que a decisão do TC "vai exigir medidas adicionais e diálogo com os parceiros e credores para definir um novo objetivo para 2013".
Na última revisão do memorando da 'troika', em março, a meta do défice orçamental foi revista de 4,5% para 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
"Esta interpretação do Tribunal Constitucional vai implicar o aumento do défice em 0,8%, pelo que seria de 6,3% [do PIB este ano]. O Governo vai tentar que este objetivo seja, no mínimo, inferior a 6%", antecipou o economista ligado ao PSD.
Eduardo Catroga disse ainda que a classe política tem de interiorizar que acabou o tempo em que a receita se adapta às despesas do Estado.
"O país está numa situação de exaustão fiscal, já esgotou as receitas extraordinárias, quase esgotou as das privatizações e a capacidade de pedir emprestado. Agora é a despesa que tem de se adaptar à receita para garantir a sustentabilidade das finanças públicas", concluiu.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje que não aumentará impostos e que tem a intenção de reduzir a despesa pública com a segurança social, saúde, educação e empresas públicas, para compensar o "chumbo" de várias normas do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional.