Catalunha. Santos Silva recusa comentar decisões de um Estado de Direito democrático

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, recusou esta quarta-feira no Parlamento comentar a condenação de independentistas da Catalunha por se tratar de uma decisão da justiça num Estado de Direito democrático.

"Não comentamos decisões nem da justiça portuguesa, nem da justiça espanhola. Comentamos, e às vezes opomo-nos, a decisões em Estados que não cumprem regras de um Estado de Direito democrático. Não é essa a avaliação que fazemos de Espanha, que para nós é uma democracia sólida e um Estado de direito democrático", disse Santos Silva.

O ministro, que falava perante as comissões dos Assuntos Europeus e dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, fez contudo questão de frisar que a decisão do Supremo Tribunal de Espanha no processo contra 12 independentistas catalães foi tomada em relação "atos" e "não a divergências políticas".

Santos Silva considerou ainda que o atual governo espanhol, liderado pelo socialista Pedro Sánchez, é aquele que tem tomado "as iniciativas indispensáveis para reconduzir o processo político ao plano político".

O ministro respondia à deputada Isabel Pires, do BE, que criticou a prisão de "pessoas democraticamente eleitas, condenadas por terem cumprido o programa com o qual foram eleitas".

"Não nos parece normal que nenhum governo [...] tenha tecido qualquer comentário, com várias organizações internacionais de direitos humanos a dizer [...] que se trata de precedente gravíssimo de que a diferença de opinião politica pode dar prisão", disse a deputada bloquista.

O Supremo Tribunal de Espanha condenou na segunda-feira a penas entre os 9 e os 13 anos de prisão 12 dirigentes do processo independentista da Catalunha de 2017.