Carreiras, recrutamento e vínculo são metade dos processos sobre emprego público

Os dados constam do mais recente relatório de atividades do provedor de Justiça, de 2012, a que a Lusa teve acesso, e onde se constata terem sido abertos 807 processos em matérias relacionadas com direitos dos trabalhadores, mais 38 do que em 2011, o que significa um aumento de 4,9%.

Dentro desta área, a maior parte dos processos diz respeito a matérias relativas ao emprego público, já que, regra geral, o provedor não intervém em situações que ocorram em entidades privadas, o que faz com que a maioria dos autores das queixas seja funcionário público.

Dentro dos 756 processos sobre emprego público, 394 tiveram a ver com matérias relacionadas com carreira (124), recrutamento (159) e vínculo (111), o que faz com que estas três representem 52,6% do total.

Relacionados com o vínculo, o número de processos cresceu 46,1% entre 2011 e 2012, enquanto os processos sobre carreira aumentaram 33% e os sobre recrutamento 13,6%.

O provedor de Justiça admite que parece algo paradoxal que haja um aumento de processos em matéria de carreira quando há "grandes constrangimentos" na evolução das carreiras, mas aponta que a explicação está no facto de ter recebido muitas queixas de trabalhadores que alegavam ter direito à alteração do posicionamento remuneratório antes da entrada em vigor da regra de proibição de valorizações remuneratórias.

"Por outro lado, os processos em que se discutiram questões relacionadas com o vínculo tiveram um aumento significativo, o que se deve ao elevado número de queixas de trabalhadores a quem não foram pagas compensações pela caducidade de contratos de trabalho a termo resolutivo", explica Alfredo José de Sousa.

Já em matéria de emprego no setor privado, o provedor de Justiça abriu 51 processos, 20 deles relacionados com prestação de trabalho (10) e retribuições (10).