Cândida Almeida e procuradores mostram união

Direito de resposta

Na edição de 8 de Agosto de 2010, o jornal que V. Exa. dirige publicou nas páginas 2 e 3, do caderno principal e com chamada de capa, um artigo com textos de Duarte Levy com o título "Procuradores do Freeport assumem 'falta de confiança' na sua hierarquia", que contém referências que não correspondem à verdade, e que são susceptíveis de afectar o bom nome dos signatários.
Face ao teor da notícia que refere a falta de confiança e divisão entre a equipa de Magistrados do DCIAP, os signatários optam, em conjunto, por exercer, ao abrigo dos arts. 24º a 27º, da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, o seu direito de resposta nos termos seguintes:

Diz-se no artigo sob resposta que "Em Fevereiro de 2009, os magistrados titulares do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria, sugeriram numa reunião em Haia com as autoridades inglesas ter 'falta de confiança na hierarquia' do Ministério Público, ou seja, na directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida".

Ora, cumpre desde já esclarecer que apenas se realizou uma reunião em Haia, em Fevereiro de 2009, e que em circunstância alguma foram abordadas questões internas do DCIAP e, muito menos foi transmitida aos presentes qualquer divisão ou falta de confiança por parte da equipa de magistrados encarregues da investigação do processo.

O artigo sob resposta dá ainda conta de que "…os ingleses do SFO dizem ainda: ' Durante esta reunião sobre o esquema de corrupção ficou claro para nós que a sra. [Cândida] Almeida era contra a ideia de que o primeiro-ministro português pudesse ter recebido qualquer suborno'".

Tais afirmações não correspondem à verdade. Na reunião em causa nunca foi abordada a matéria em investigação e, muito menos o envolvimento de qualquer político português naqueles factos. Tal reunião visou apenas, a definição de critérios e a harmonização de procedimentos com vista ao integral, célere e transparente cumprimento das cartas rogatórias emitidas pelas autoridades judiciárias de ambos os países.

O artigo sob resposta refere que o procurador Vítor Magalhães afirmou que a Directora do DCIAP não deveria ter estado presente na reunião em Haia. Tal também não corresponde à verdade, o procurador sempre disse que as investigadoras da PJ, Maria Alice Fernandes e Carla Gomes deveriam ter estado presentes naquela reunião, por serem quem melhor conhecia todo o processo, uma vez que o acompanhavam desde o seu início, há quatro anos, enquanto os magistrados do DCIAP apenas tinham conhecimento efectivo do processo há quatro meses. Esta afirmação em nada tinha a ver com a presença da Sra. Directora Cândida Almeida, que liderou a equipa portuguesa, na reunião em apreço.

Cumpre ainda referir que o Conselho Superior do Ministério Público determinou, já em 9 de Fevereiro de 2009, a oportuna realização de diligências a serem levadas a cabo em inquérito, anunciado em nota para a comunicação social do Gabinete de Imprensa do Senhor Procurador-Geral da República, em 29 de Julho de 2010, para "o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo possa suscitar e apuramento sobre eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais".

Uma vez alcançadas as respectivas conclusões finais, com superior autorização, os signatários poderão prestar esclarecimentos adicionais.

Os Magistrados do Ministério Público

Maria Cândida Almeida
Vítor Magalhães
António Paes Faria