Autoridade esclarece: camisolas não são adereços e não podem impedir entrada em recintos desportivos

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto emitiu um esclarecimento sobre os deveres dos promotores de espetáculos desportivos (clubes) na salvaguarda da segurança dos adeptos e onde esclarece que as camisolas ou equipamentos não são adereços. Na sequência do caso da criança que terá sido obrigada a tirar a camisola do Benfica para assistir ao jogo das águias em Famalicão, numa zona reservada a adeptos famalicenses, a autoridade refere ainda que os clubes devem acolher "a diversidade da cultura do adepto no planeamento para o evento".

"Assumindo como prioritária a proteção da vida e da integridade física de todos aqueles que participam no espetáculo desportivo e não descurando a manutenção de condições de segurança e salvaguarda de circunstâncias especiais que ocorram no âmbito das respetivas operações de segurança, devem os promotores dos espetáculos desportivos zelar pela compatibilização e equilíbrio das componentes "Segurança", "Proteção" e "Serviços" , bem como pela facilitação de adequadas condições de hospitalidade e fruição do espetáculo desportivo no acolhimento dos adeptos visitados/locais e visitantes", esclarece a entidade liderada por Rodrigo Cavaleiro.

A APCVD explica ainda que "o mero envergamento de peças de vestuário", desde que "não contenham símbolos, sinais ou mensagens ofensivas, violentas, intolerantes, de caráter racista ou xenófobo", não podem ser visto como tendo natureza de meros adereços e "não deverá ser condicionante ao acesso e permanência dos seus portadores" nos recintos desportivos. "De igual forma, não se considera que a sua remoção seja, por si, suficiente para garantir a segurança dos adeptos visados", acrescenta o organismo.

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto ressalva que é preciso que os promotores dos eventos garantam "que os adeptos visitantes são tratados com respeito e igualdade relativamente aos adeptos locais". Ou seja, é da responsabilidades do clube que recebe "procurar soluções que, localmente, permitam aos adeptos fruir o espetáculo desportivo em pleno enquadramento familiar, independentemente da diversidade cultural ou clubística individual, garantindo as necessárias condições de segurança".

E para que não haja dúvidas sobre as competências das forças presentes nos recintos, a autoridade esclarece o promotor do espetáculo desportivo tem o "dever" de proteger os indivíduos que sejam alvo de ameaças e respetivos bens deve ser feita em coordenação com as forças de segurança responsáveis pela operação de policiamento". Podendo a solução passar pela "deslocalização" de alguns adeptos, mas só depois de "avaliadas as ameaças e riscos de permanência dos respetivos adeptos nas zonas ou setores destinados".s apoiantes da equipa da casa.

O caso aconteceu no sábado durante o jogo da sexta jornada da I Liga ente o Famalicão e o Benfica. Um menino terá sido obrigado a tirar a camisola do Benfica para assistir ao jogo no setor reservado a adeptos famalicenses. O episódio foi denunciado por um jornalista da BTV e várias outras publicações nas redes sociais, onde se vê um rapaz a ver o jogo em tronco nu, alegadamente por ter sido obrigado, por um segurança privado, a tirar a camisola ao abrigo da regra que proíbe a utilização de adereços afetos ao clube visitante nas zonas destinadas aos apoiantes da equipa da casa.

O Famalicão responsabilizou o pai da criança, que "optou por retirar a camisola alusiva ao clube visitante do corpo do filho, expondo-o em tronco nu (...) não procurando uma alternativa para o seu acesso àquela bancada no cumprimento dos dispositivos regulamentares e legais".

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O incidente foi denunciado pelo Benfica e provocou reações em cadeia. Pedro Proença e João Paulo Correia foram dois dos mais altos dirigentes do Desporto português a repudiar o caso, que levou a Liga Portugal a marcar uma reunião de emergência com os diretores de segurança dos clubes da I e II ligas, para quinta-feira, para esclarecer a aplicação da norma. O clube minhoto exige por isso "um pedido de desculpa formal" ao presidente da Liga e ao Secretário de Estado de Desporto e Juventude "pelas posições assumidas de uma forma extemporânea e ofensiva para a honra e bom nome do clube".

Em comunicado, o clube famalicense lamentou "profundamente a situação vivida pela criança, que não merecia a exposição a que esteve sujeita" e garantindo que o Famalicão "é alheio" a tal ocorrência.