Após chumbo do orçamento, Câmara do Seixal destitui dois vereadores do PS

A Câmara Municipal do Seixal (PCP), no distrito de Setúbal, informou esta sexta-feira que destituiu dois vereadores eleitos pelo PS com pelouros, devido à atitude em relação ao orçamento municipal e a episódios de "incorreta conduta institucional".

Em comunicado, a autarquia liderada por Joaquim Santos avançou que o vereador da Proteção Civil, Marco Fernandes, e a vereadora da Segurança Alimentar e Bem-Estar animal, Elisabete Adrião, vão deixar de exercer funções devido à atitude que tiveram perante a discussão do orçamento municipal para 2019.

De acordo com a nota, o comportamento dos dois responsáveis "não correspondeu ao que seria expectável de eleitos com funções executivas", avançando também que "não apresentaram qualquer proposta" para o novo orçamento, ao contrário dos outros partidos.

A esta "atitude displicente", segundo o texto, somam-se episódios de "incorreta conduta institucional", referindo-se à utilização de imagens recolhidas em iniciativas da câmara municipal para fins partidários.

"Os vereadores estão abrangidos pelos princípios gerais da atividade administrativa plasmados no novo Código do Procedimento Administrativo e pelos deveres previstos no Estatuto dos Eleitos Locais, e têm para com o presidente da câmara o dever de colaboração, informação, lealdade e transparência", frisou.

Neste sentido, a Câmara do Seixal considerou que os interesses partidários "foram colocados à frente das funções executivas" que desempenham e dos interesses dos munícipes, pelo que decidiu "revogar a nomeação" dos vereadores com competências executivas.

O pelouro da Proteção Civil será agora assumido pelo presidente da Câmara, Joaquim Santos, e o pelouro da Segurança Alimentar e Bem-Estar Animal pelo vice-presidente, Jorge Gonçalves.

Em 29 de novembro, o orçamento para 2019 da Câmara do Seixal foi reprovado em assembleia municipal pela primeira vez em 44 de liderança comunista, com os votos contra do PS, PSD, PAN, CDS-PP e do presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, Carlos Reis (independente).

O executivo comunista tinha apresentado um orçamento de 89 milhões de euros, com grande investimento na educação, com ampliação e requalificação de duas escolas, a renovação das redes de abastecimento de água e a construção de várias infraestruturas, como uma piscina municipal e um canil/gatil.