Câmara debate alienação de terrenos do mercado da Praça de Espanha

A Câmara Municipal de Lisboa vai discutir na quarta-feira submeter à Assembleia Municipal o lançamento de uma hasta pública para alienação do terreno do antigo mercado da Praça de Espanha, com um valor-base de 16,45 milhões de euros.

O executivo municipal de maioria socialista vai apreciar, em reunião privada, uma proposta assinada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que visa a "alienação, em hasta pública", de uma parcela de terreno na Praça de Espanha, "com uma área de 3.275 metros quadrados e uma superfície máxima de pavimento de 22.022 metros quadrados, destinada exclusivamente ao uso terciário".

Esta parcela "corresponde à área ocupada pelo mercado de rua improvisado que existia na Praça de Espanha, implantado há algumas décadas em terreno municipal", e que foi desativado em setembro de 2015, refere a proposta.

O documento que a vereação irá discutir propõe um "valor-base de licitação de 16,45 milhões de euros, apurado de acordo com as avaliações imobiliárias realizadas para o efeito".

"O procedimento adotado consistiu em solicitar três avaliações externas independentes", indica.

A intenção do município passa pela "criação de um eixo estruturante de desenvolvimento urbanístico que permitisse consolidar áreas de concentração de atividades terciárias especializadas, como as telecomunicações entre o Rego e Entrecampos e as atividades financeiras e serviços entre a Praça de Espanha e Sete Rios, em articulação com os interfaces de transportes públicos de Entrecampos e Sete Rios".

A proposta inclui também a discussão das "peças escritas e desenhadas da hasta pública, concretamente o Programa de Concurso e o respetivo Caderno de Encargos".

O documento aponta que "foi admitido unicamente o uso terciário" para esta parcela, "pretendendo-se assim a criação de um contexto favorável à empregabilidade e ao empreendedorismo e à instalação de novas empresas e serviços no centro da cidade".

Esta ideia já havia sido admitida pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, no final de setembro, quando manifestou intenção de reforçar a oferta de escritórios na cidade com a criação de espaços na Praça de Espanha, promovendo um eixo contínuo entre Entrecampos e Campolide.

Na altura, Medina apontou que um dos pilares do desenvolvimento daquela zona "está no fecho do projeto da Praça de Espanha relativamente à utilização dos terrenos de que a Câmara ainda dispõe, que hoje estão delimitados e articulados com o Instituto Português de Oncologia [IPO] relativamente ao seu desenvolvimento e crescimento futuro, mas que devem ser utilizados pela Câmara de Lisboa para reforçar a oferta de escritórios na zona".

O presidente anunciou também um acordo "com o IPO para que as instalações se mantenham naquele local, mas possam ser melhoradas e reforçadas".

"O município de Lisboa compromete-se a assumir a responsabilidade pela execução dos arranjos exteriores, integrados na "nova Praça de Espanha", bem como na reformulação dos acessos ao IPO e a ceder os terrenos municipais por este já ocupados para que possam dar corpo ao futuro hospital", acrescenta a proposta que será apreciada.

O documento prevê ainda o lançamento de um concurso de ideias para a criação de um parque urbano, em colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian e o Montepio Geral, para "desenvolver os princípios definidos nos termos de referência da Unidade de Execução da Praça de Espanha e selecionar a equipa que vai realizar o respetivo projeto", tendo em vista a abertura de um procedimento por ajuste direto.

"As propostas ordenadas nos dez primeiros lugares verão atribuído um prémio de 10 mil euros", acrescenta, concretizando que o concurso "contabiliza um total de 168.218 metros quadrados".

Em causa estão parte da rua Eduardo Malta, a avenida António Augusto Aguiar e a rua Dr. Nicolau de Bettencourt até ao cruzamento com a rua Marquês da Fronteira, a rua Dom Luís de Noronha, entre a linha de comboio e a Avenida de Berna, e o espaço público contíguo ao Teatro Aberto.

Em 2015, a Câmara fez uma permuta de terrenos também na Praça de Espanha com o Montepio Geral - Associação Mutualista para ali ser construído o edifício sede do Montepio Geral e da Lusitânia Seguros.