Câmara de Leiria contesta novo agrupamento de escolas
"Manifestamos a nossa profunda preocupação por poderem ser colocados em causa os excelentes resultados alcançados até agora, em ambos os estabelecimentos de ensino, e considerando o elevado número de turmas e inexistência de professores em horário zero, não se vislumbrando qualquer redução de custos", pode ler-se no documento.
A autarquia considera que a agregação prejudica os interesses educativos das famílias do concelho e hipoteca as expectativas dos alunos.
No ofício assinado pelo vice-presidente da autarquia, que é responsável pelo pelouro da Educação, critica-se a postura do ministério tutelado por Nuno Crato, por ter "ignorado a proposta apresentada de criação de uma rede de escolas e de agrupamentos de escolas do concelho, com o objetivo de garantir a qualidade de ensino, a partilha de recursos e a racionalização dos custos", uma "posição consensualizada com os agrupamentos e escolas não agrupadas".
Para o autarca, "esta nova imposição de agregação no concelho de Leiria denota, mais uma vez, total desrespeito pelos intervenientes no processo educativo", já que foi solicitada uma audiência ao secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, no dia 27 de dezembro de 2012, para que o município de Leiria e representantes das escolas pudessem apresentar o "projeto inovador de consolidação da rede escolar do concelho", sem resposta até à data.
O ofício foi ainda enviado à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, à Escola Secundária Domingos Sequeira, ao Agrupamento de Escolas José Saraiva e às diversas estruturas e comunidades educativas leirienses.
Analisado na terça-feira, em reunião da Câmara de Leiria, este ponto da ordem de trabalhos contou com os votos contra dos vereadores do PSD e da vereadora independente Blandina Oliveira.
A polémica à volta de escolas e agrupamento de escolas já levou o Tribunal Central Administrativo do Sul a aceitar uma providência cautelar interposta por duas juntas de freguesia do concelho de Leiria contra o Ministério da Educação e da Ciência para suspender a constituição de um mega-agrupamento de escolas.
A providência cautelar, movida pelas juntas de freguesia de Santa Catarina e de Chainça, para travar o mega-agrupamento de escolas Caranguejeira-Santa Catarina da Serra, fora inicialmente rejeitada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, por alegada "falta de legitimidade ativa" das requerentes.