Câmara de Braga condenada a pagar 4 milhões de euros por obras no estádio
A Câmara Municipal de Braga foi condenada a pagar quatro milhões de euros à ASSOC - Obras Públicas por trabalhos executados pela empresa na construção do estádio municipal de Braga em 2002 e 2003. O município foi notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para, no prazo de 20 dias, proceder ao pagamento, informa a Câmara de Braga em comunicado.
A ASSOC, um consórcio das construtoras liderado pela Soares da Costa, apresentou duas ações em tribunal por falta de pagamento de trabalhos que alega terem sido prestados, de acordo com as informações da autarquia. "Numa das ações, com data de 2003, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga condenou, no ano passado, a Autarquia a pagar ao consórcio mais seis milhões de euros", diz a autarquia, não esclarecendo se o valor a pagar em 20 dias se refere a este processo. Decorre uma outra ação contra a Câmara, em que o consórcio reclama mais dez milhões de euros, "sendo que o caso se encontra em apreciação no Supremo Tribunal de Justiça".
No comunicado, a câmara recorda que o custo inicial previsto para a construção do Estádio Municipal de Braga, inaugurado em 2003, rondava os 65 milhões de euros. No entanto, ao longo da construção, as obras de execução derraparam para um total superior a 150 milhões de euros.
"O município de Braga, na ocasião gerido pelo Partido Socialista, contraiu uma dívida bancária de 80,1 milhões de euros, dos quais ainda se encontram por pagar 25 milhões de euros, sendo que todos os anos a Câmara Municipal tem um encargo, para com os bancos, de 7,5 milhões de euros", refere a nota da autarquia, presidida agora pelo social-democrata Ricardo Rio.
O atual executivo refere que, a este valor, acresce ainda "um custo, entre 100 e 150 mil euros anuais, para despesas de manutenção do Estádio, estando em causa os custos com a monitorização das infraestruturas, com reparações ou com manutenção do "placard" e materiais de apoio eletrónico".
"A única fonte de receita do Município é a renda cobrada ao Sporting Clube de Braga, de 550 euros mensais", esclarece a autarquia.
Para Ricardo Rio, citado neste comunicado camarário, este tipo de situações, "com as quais o município se confronta permanentemente", demonstram que ainda há "demasiadas amarras" que vêm do passado. "Tal facto obriga-nos a um rigor absoluto diário e permanente na gestão municipal, terminado que está o tempo de projetos megalómanos", defende o autarca do PSD. Na altura da construção do estádio, o presidente da Câmara era Mesquita Machado, do PS. "Esta é uma herança demasiado pesada, que teima em não terminar e que prejudica todos os bracarenses", afirma Ricardo Rio.
O Estádio Municipal de Braga foi construído no âmbito do Euro-2004 e, além dos processos das construtoras, há ainda um litígio com o autor do projeto, o arquiteto Eduardo Souto Moura. Teve sentença em 6 de julho e o tribunal condenou ao pagamento de 2,5 milhões de euros, mais os juros vincendos, à taxa legal, desde a instauração da presente ação, em 2006, até ao seu efetivo e integral pagamento. O município terá ainda de pagar os honorários relativos a trabalhos não executados à data da instauração da ação e, entretanto, executados, relegando para a execução de sentença a determinação do respetivo valor. No total são quatro milhões de euros. A autarquia recorreu para tribunais superiores.