Câmara da Horta quer novos critérios para fundos da UE

A Câmara Municipal da Horta vai apresentar à Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores uma proposta de alteração dos critérios na distribuição dos fundos comunitários que visa beneficiar as ilhas que têm só um concelho.
Publicado a
Atualizado a

O anúncio foi feito hoje pelo presidente do município, José Leonardo Silva, eleito pelo PS, que se queixa de o seu concelho estar a ser "prejudicado" na distribuição de apoios comunitários em relação a outros municípios da região.

"A Horta tem vindo a ser penalizada em relação à maioria dos concelhos dos Açores", afirmou o autarca socialista, dizendo que as ilhas com mais de um concelho recebem substancialmente mais verbas.

A Câmara da Horta (a única da ilha do Faial) recebe, por exemplo, menos de metade das verbas comunitárias a que têm direito as três Câmaras da ilha vizinha do Pico, apesar de terem ambas a mesmo população (cerca de 15 mil habitantes cada, embora com áreas muito diferentes).

José Leonardo Silva entende que alteração dos critérios na distribuição de fundos comunitários não deve ser feita de forma a penalizar nenhuma autarquia, mas apenas para beneficiar as ilhas com um só concelho.

"Defendemos que seja criado um fundo, dentro da AMRAA, para beneficiar as ilhas com um só concelho, que naturalmente têm mais dificuldades para gerir o seu município, em comparação com as ilhas geridas por várias câmaras", justificou.

No seu entender, esta é a melhor altura para discutir o assunto, uma vez que está em preparação um novo quadro comunitário de apoio (2014-2020), lembrando que, já no passado, o município da Horta reivindicou, sem sucesso, uma alteração dos critérios na distribuição de verbas entre autarquias.

José Leonardo Silva entende também que é necessário alterar a Lei dos Compromissos, imposta pelo Governo da República, de forma a permitir que as autarquias açorianas possam "aproveitar ao máximo os fundos comunitários que têm ao seu dispor".

Algumas das propostas agora tornadas públicas pela pelo autarca socialista já tinham sido aprovadas, por unanimidade, em reunião da Câmara Municipal da Horta, por iniciativa dos vereadores eleitos pela coligação PSD/CDS/PPM.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt