Associação de Pirotecnia contra proibição de fogo-de-artifício

A Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) manifestou esta quinta-feira "repúdio" pela decisão do Governo de proibir fogo-de-artifício até segunda-feira sem ser consultada ou informada do teor do despacho, classificando a medida de "indiscriminada".

O Governo declarou que entre esta quinta-feira e a próxima segunda-feira, dia 6 de agosto, o país se encontrara em "situação de alerta" devido à previsão de calor extremo e agravamento do risco de incêndio florestal.

No âmbito da "Declaração da Situação de Alerta", prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, o Governo determinou ainda algumas medidas de caráter excecional, como a dispensa do serviço de funcionários públicos que sejam também bombeiros ou lançamento de fogo-de-artifício ser proibido, mesmo nos casos em que tenha sido autorizado.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a APIPE manifesta o seu "repúdio e incompreensão pelo teor" da proibição de lançamento de fogo-de-artifício e manifesta a sua "estranheza" no facto de - enquanto maior e mais antiga associação empresarial do setor, que sempre pautou a sua conduta pela cooperação com as autoridades públicas - não ter sido consultada ou, sequer, informada do teor deste despacho, de que só tomou conhecimento pela comunicação social".

A APIPE alega que as restrições ao lançamento de fogo-de-artifício são "altamente prejudiciais" para aquele setor, porque o verão é, "por excelência", o período de maior atividade, e a medida é "a única fonte de rendimento, direta ou indireta, de mais de 12 mil pessoas que trabalham em pirotecnia".

"Este despacho ministerial levou ao cancelamento de espetáculos em praias, rios, albufeiras de barragens e outros espaços aquáticos, cidades, recintos desportivos, interior de pavilhões, os quais, como é evidente, nunca poderiam causar qualquer perigo de incêndio florestal", pode ler-se no comunicado.

A medida tomada pelo Governo, diz a APIPE, é "injusta e arbitrária", porque deveria deixar às autoridades locais de Proteção Civil e de Bombeiros a "decisão de definir, caso a caso, quais as situações que seriam ou não suscetíveis de fazer perigar a floresta e os espaços rurais", lê-se no mesmo comunicado.

Aquela associação recorda que há 12 anos cooperou com o Governo na "produção de legislação" sobre aquela matéria, "aceitando a proibição do lançamento de foguetes no período de verão", embora refira, por seu turno, que "compreende" e "aceita" que a necessidade de prevenção de fogos florestais leve à tomada de medidas pelas autoridades públicas tendentes ao combate aos incêndios.

Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a temperatura vai subir de forma acentuada em Portugal continental a partir desta quinta-feira, mantendo-se muito elevada até ao fim de semana, com os avisos laranja a passarem a vermelhos (o nível mais grave) até às 05:59 de sábado.

Os distritos abrangidos pelo aviso vermelho por causa da persistência de valores elevados da temperatura máxima são Bragança, Évora, Guarda, Vila Real, Santarém, Beja, Castelo Branco, Portalegre e Guarda.