Cães perigosos continuam sem treinadores certificados

A lei que obriga os proprietários de cães perigosos a treinarem os animais com formadores certificados ainda não foi regulamentada, apesar de a mesma ter entrado há um ano em vigor.

Os detentores destes animais "ficam obrigados a promover o treino (...), com vista à sua socialização e obediência, o qual não pode, em caso algum, ter em vista a sua participação em lutas ou o reforço da agressividade para pessoas, outros animais ou bens", pode ler-se na lei que entrou em vigor em agosto de 2003, publicada em Diário de República.

Contudo, esse treino teria de ser administrado por "entidades formadoras", cuja certificação necessita de regulamentação específica que ainda não foi publicada. "A lei foi pensada no sentido de especificar treinadores. Apesar disso, ainda não foi implementada. A certificação acaba por não sair porque não se sabe o que é necessário para ela. Se fosse fácil determinar o programa de certificação ele já teria saído", diz Cláudio Nogueira, Presidente da Rottweiler Clube de Portugal, em declarações ao Diário de Notícias.

Os donos dos cães perigosos, que queiram cumprir a exigência legal, têm de ter uma licença emitida pela junta de freguesia e estão sujeitos a uma formação específica, o que atualmente não é possível fazer. "A certificação continua a não existir o que significa que continuamos impedidos de estar em conformidade com o que a legislação pede. Temos recebido pedidos de esclarecimentos da parte dos proprietários de cães de raças perigosas relacionados com a impossibilidade de os registar na sua Junta de Freguesia", afirma Nogueira.

Este problema faz com que, segundo a mesma fonte, "as juntas digam que não podem fazer o registo por não terem o treino devido e obrigatório exigido pela legislação. Sendo assim, como a Junta não faculta o registo, as pessoas estão automaticamente no incumprimento da lei. Depois há outras pessoas que apenas ficam a saber da lei depois de serem confrontadas com a situação no momento do registo".

Outro dos problemas para Cláudio Nogueira é a inexistência de uma formação oficial. "Não existe nenhuma certificação de treinadores de cães por não ser uma atividade reconhecida. Há pessoas que fazem workshops, ficam com diplomas e auto certificam-se assim. Independentemente do nível de conhecimento, esse nível é conseguido pela aposta que cada um faz na sua área e/ou no estrangeiro. É evidente que portes diferentes requerem treinos diferentes mas, quem treina um caniche fá-lo de igual forma com um rottweiler. E contra mim falo".

Paolo Picariello, treinador da Escola de Treino Canino, diz que "tem havido uma crescente preocupação em educar estes cães e isso comprova-se com o aumento do número de inscrições na escola".

Questionado sobre os requisitos necessários para se estar certificado para ser treinador, este profissional responde: "Na verdade, não há uma entidade que assume essa responsabilidade. Antigamente aprendia-se com os chamados 'mestres' hoje... fazem-se workshops".

Na opinião de Cláudio Nogueira, "a lei deveria ser revogada e deveria criar-se uma legislação que responsabilizasse o detentor de cães, sem descriminalizar raças, sempre que causasse danos a terceiros". Posição que, segundo Cláudio Nogueira, países como Bélgica e Itália já adotaram por não terem conseguido fiscalizar a antiga lei. Paolo Picariello simplifica dizendo que "passa por uma responsabilidade civil. Todos os cães têm uma boca, mordem e podem magoar".

O Presidente da Rottweiler Clube de Portugal relembra ainda que a certificação dos treinadores é apenas uma das variáveis da lei que não se conseguem fazer cumprir.

Cão de fila brasileiro,Dogue argentino, Pit bull terrier, Rottweiller, Staffordshire terrier americano,Staffordshire bull terrier, Tosa inu são as 7 raças de cães e cruzamentos de raças consideradas potencialmente perigosas em Portugal por devido às características de espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possam causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais.