A Comissão Europeia vai propor ao Parlamento Europeu a suspensão de 16 fundos estruturais em Portugal que são financiados por Bruxelas como sanção por não ter sido respeitado o limite do défice público de 3% do PIB..Na carta enviada pelo vice-presidente da Comissão, Jyrki Katainen, ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, é proposta a abertura de um "diálogo estruturado" em setembro entre estas duas entidades, para que seja definido "o âmbito e a dimensão" da suspensão de financiamento que serve como sanção pela violação do limite de 3% do défice estabelecido nas regras comunitárias..Na carta, divulgada pela SIC ao princípio da tarde e a que a Lusa também teve acesso, argumenta-se que as regras dos Fundos Estruturais "preveem que partes destes Fundos sejam suspensos se o Conselho decidir que um Estado membro não tomou ações efetivas em resposta a recomendações emitidas no contexto do procedimento dos défices excessivos"..[artigo:5302013].O Conselho, continua a carta, "já estabeleceu a 12 de julho que quer Portugal quer Espanha não tomaram medidas efetivas para terminarem os seus défices excessivos", pelo que "as condições para a suspensão dos Fundos estão, portanto, cumpridas, e a Comissão irá brevemente fazer uma proposta nesse sentido", depois de encetar um "diálogo estruturado para apresentar uma proposta equilibrada"..Na explicação redigida pelo gabinete da conferência dos presidentes do Parlamento, afirma-se aos eurodeputados que na reunião de dia 12, o Conselho "concluiu que Portugal e Espanha não tinham tomado ação efetiva em resposta às suas recomendações sobre medidas para corrigir os seus défices excessivos"..Para além de não terem reduzido os défices para menos de 3% do PIB, "o Conselho concluiu que em ambos os casos os esforços orçamentais caíram significativamente face ao que tinha sido recomendado"..Invocando o Regulamento 1303/2013, o secretariado da Conferência dos Presidentes escreve que os fundos "devem ser suspensos se o Conselho concluir que um Estado-membro não tomou ações efetivas em resposta a uma recomendação emitida no contexto do procedimento dos défices excessivos"..Assim, em setembro, "na mais breve data disponível", a Comissão e o Parlamento vão começar um "diálogo estruturado" para definir o âmbito e a dimensão desta sanção, aplicada pela primeira vez.."Como não há precedente para a aplicação deste artigo, é proposto que a decisão seja tomada através de um procedimento escrito sob proposta do Presidente [do Parlamento] para determinar o formato do diálogo estruturado entre o Parlamento e a Comissão", afirma-se no documento.