Bruxelas assume que TAP e SATA vão contar para o défice e a dívida

A Comissão Europeia assume à partida que as injeções de capital na TAP e na SATA vão entrar no défice e na dívida públicos em 2020, indica o relatório da 12.ª avaliação pós-programa divulgado ontem.

"A TAP Air Portugal - a companhia de bandeira do país - recebeu a aprovação da Comissão Europeia para auxílios públicos de emergência num máximo de 1,2 mil milhões de euros (0,6% do produto interno bruto), dos quais o desembolso de 946 milhões de euros já estava incluído no Orçamento do Estado suplementar para 2020", começam por assinalar os técnicos de Bruxelas.

"Da mesma forma, também a SATA Air Açores recebeu uma ajuda de resgate de 132,5 milhões de euros (0,1% do PIB)", acrescentam, apontando para que estas operações contem para o défice e a dívida públicos.

"Na sequência do registo estatístico de medidas semelhantes no passado recente, ambas as operações serão provavelmente consideradas pelas autoridades estatísticas como transferências de capitais que conduzam a um aumento do défice público e da dívida", conclui o executivo comunitário.

A questão central é saber se estas duas empresas entram para o cálculo do saldo orçamental e dívida de 2020, mas também nos anos seguintes.

Para o caso da TAP, o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2021 uma garantia de 500 milhões de euros adicionais, mas o plano de reestruturação ainda não foi divulgado.

Já em 2017 e 2018, houve uma acesa discussão técnica sobre se a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos deveria ou não contar para o défice de 2017. Na altura era Mário Centeno ministro das Finanças e atacou a decisão do Eurostat e do Instituto Nacional de Estatística de incluir a operação.

"Qualquer decisão que não seja a de não registar esta recapitalização no défice está errada, desde o ponto de vista económico, financeiro ou do sistema de contas", argumentou Centeno, justificando com o facto de se tratar de um investimento e não de uma ajuda de Estado.

A decisão sobre a forma de registo destas operações e se entram no futuro vai depender da interpretação dos gabinetes de estatística nacional e europeu.

O ministro das Finanças, João Leão, já disse que as injeções de capital contam para o défice de 2020, mas não para os anos seguintes, uma vez que não fazem parte do perímetro das administrações públicas, por desenvolverem uma atividade mercantil. Ou seja, operam em condições de mercado. Mas falta a decisão dos organismos oficiais.

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Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo