Borba e a (ir)responsabilidade do governo

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No dia 19 de novembro, o país ficou em choque com o abatimento do troço da Estrada Nacional (EN) 255, que liga Borba a Vila Viçosa, provocando a morte de cinco pessoas. Se a circunstância de uma parte de uma estrada ter sido engolida de um dia para o outro já era chocante, onde diariamente passavam inúmeros carros e um autocarro escolar, a reação à tragédia do primeiro-ministro, António Costa, foi também ela inenarrável.

Recorde-se que António Costa reagiu fria e desleixadamente recusando responsabilidades, afirmando que, "ao contrário do que aconteceu nas outras circunstâncias, não há uma evidência de uma responsabilidade do Estado". É certo que a estrada era municipal, mas importa pouco essa distinção no momento de aferir se o Estado, neste caso a administração pública, pode passar incólume a uma tragédia desta natureza. Na altura, veio - e bem - o Presidente da República distinguir juridicamente a responsabilidade objetiva da responsabilidade subjetiva. A primeira própria da administração pública perante os familiares das vítimas e a segunda dependente, naturalmente, daquele que vier a ser o resultado das investigações feitas.

Veio agora o relatório preliminar da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território admitir que poderá haver responsabilidades indiretas também por parte da administração central. O que fez que o governo, reunido nesta semana em Conselho de Ministros extraordinário, viesse abrir o procedimento para atribuição de indemnizações pela morte das cinco pessoas. A Provedoria de Justiça ficará a cargo do processo, como sucedeu recentemente com o caso das vítimas dos incêndios florestais de 2017. Naturalmente que esta decisão não prejudica o apuramento de eventuais responsabilidades relativamente às quais possa vir a ser exercido direito de regresso por parte do Estado, mas é um primeiro passo para que os familiares das vítimas possam ser indemnizados em resultado da tragédia que lhes aconteceu.

A rapidez com que António Costa rejeitou responsabilidades do Estado foi mais um episódio que prova a sua incapacidade em ser primeiro-ministro na sua plenitude, nos bons e nos maus momentos. Quem não se lembra da displicência e da insensibilidade com que reagiu aos incêndios de Pedrógão Grande e de outubro do ano passado? Foi necessário um "puxão de orelhas" público do Presidente da República e iniciativas de outros partidos, como foi o caso do Partido Social-Democrata, a exigir que fosse criado um mecanismo célere e expedito de indemnização às vítimas e aos seus familiares para que o governo viesse a reboque apresentar uma solução. Tardia, mas que chegou. Tal como agora.

Neste caso, um mês foi o tempo necessário. Para o governo mudar de opinião e assumir que poderá haver de facto responsabilidade do Estado. Continua é a escassear a António Costa sentido de Estado nos momentos mais complicados para o país.

Presidente da JSD

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