Bombeiros e governo em guerra aberta, Marcelo apela à calma
O presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, acusa o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, de lançar o pânico ao afirmar que a decisão dos bombeiros de suspender "toda a informação operacional" aos comandos distritais da Proteção Civil "põe em causa a segurança dos portugueses" e assegura que não está em causa o socorro às populações.
Marta Soares garante que, na prática, nada se alterou na ação dos bombeiros, que continuam a acorrer aos pedidos de socorro e a comunicar com os restantes serviços de assistência em emergências. O que deixou de acontecer desde a meia-noite de sábado, de acordo com o responsável da LBP, é que os bombeiros deixaram de comunicar as ocorrências à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). "O ministro acusou-nos de sermos irresponsáveis, mas quem é irresponsável é o senhor ministro. Não reportarmos o nosso trabalho à ANPC não interfere em nada na prestação do socorro. Se ligar para um quartel de bombeiros a pedir socorro, no segundo seguinte tem os bombeiros a sair", diz ao DN.
"Nós não rejeitamos um chamamento que seja feito pela própria Autoridade a pedir socorro, isso é mentira. E não rejeitamos seja o pedido feito por um cidadão individualmente seja pela ANPC. A diferença é que não reportamos à Autoridade aquilo que fazemos: não dizemos quando é que saímos, com quantos homens saímos, quanto tempo é que demorou o socorro... De resto, é tudo feito da mesma forma", diz Jaime Marta Soares. "O senhor ministro está a lançar o pânico na sociedade portuguesa, está a mentir aos portugueses, por isso é um irresponsável", reitera o dirigente da associação que reúne os bombeiros voluntários.
Na noite do último sábado, o Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Voluntários aprovou - "por unanimidade e aclamação de pé" - suspender toda a informação operacional ao Comando Distrital da Proteção Civil. Na manhã de domingo, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reagiu num tom duro à decisão, acusando a Liga de ser "absolutamente irresponsável" e de pôr em causa a segurança dos portugueses. Apontando o que diz ser uma atitude "ilegal", Eduardo Cabrita garantiu que haverá "consequências" se "alguém não cumprir as suas responsabilidades". O responsável do governo apelou a que as ocorrências sejam participadas para o número de socorro 112, a "única forma de garantir a comunicação plena entre todas as autoridades".
Jaime Marta Soares também não poupa nas palavras. Acusa Eduardo Cabrita de mentir e responsabiliza o ministro por toda esta situação: "Chegámos até aqui pela falta de palavra do ministro. Desde a última reunião que tivemos, há cerca de 20 dias, ainda não nos deu resposta absolutamente nenhuma àquilo que foram os nossos pareceres e as nossas opiniões sobre uma reforma da lei orgânica da Proteção Civil com a qual não concordamos."
A LBP reclama uma "direção nacional de bombeiros autónoma, independente, com orçamento próprio" - "Como tem a PSP, a GNR, o Exército, a Marinha, a Força Aérea, o INEM, todos. E são estruturas do Estado. E nós, que não somos estruturas do Estado, não temos direito ao nosso comando autónomo. Nem sequer temos direito aos incentivos ao voluntariado, conforme já tivemos".
Outro ponto de discórdia é a intermunicipalização dos serviços de operações e socorro - o novo quadro legal prevê a criação de cinco comandos regionais e 23 sub-regionais, que substituirão os atuais 18 comandos distritais. "Não temos nada contra reformas, mas há situações que estão testadas há dezenas e dezenas de anos, que estão devidamente estruturadas no terreno", diz Jaime Marta Soares, que rejeita a afirmação do ministro da Administração Interna, que defendeu que a nova lei responde às reivindicações dos bombeiros: "As coisas de que fala o ministro são trocos, no contexto daquilo que defendemos."
Em causa estão as propostas aprovadas em Conselho de Ministros a 25 de outubro, que alteram a lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil (o futuro nome que assumirá a atual ANPC), que entretanto foram sujeitas a consulta pública, mas das quais se desconhece a versão final.
Com as acusações a subir de tom entre o governo e os bombeiros, o Presidente da República já veio apelar à moderação. Numa declaração à agência Lusa, Marcelo Rebelo de Sousa deixou um apelo "a todos os intervenientes no sentido de evitarem afirmações públicas que tornem depois mais difícil o diálogo e o entendimento num domínio muito sensível para os portugueses como é o da Proteção Civil e, mais em geral, o da sua segurança".
Também os partidos reagiram ao conflito instalado entre os bombeiros e o executivo. Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, defendeu que "fechar portas de diálogo nunca é maneira de resolver o assunto" - "As corporações de bombeiros e associações humanitárias de bombeiros são essenciais no país. E, portanto, julgo que apoio direto e diálogo concreto é o que pode vir a resolver a situação", afirmou aos jornalistas, durante um almoço-convívio do BE, em Lisboa.
Já o secretário-geral do PCP disse não entender a "resistência" do governo à pretensão de os bombeiros participarem na coordenação da Proteção Civil. Falando aos jornalistas em Alpiarça, no final de um almoço de Natal, Jerónimo de Sousa considerou que é de "bom senso" que os bombeiros, como "força indispensável na Proteção Civil", participem na sua coordenação e não sejam "marginalizados como meros operacionais".
Pelo CDS, o deputado Telmo Correia considerou que a decisão dos bombeiros de abandonar a Proteção Civil é "muito séria e muito grave" e criticou a "incapacidade" do governo em lidar com estruturas "fundamentais para garantir a segurança dos portugueses". Para o parlamentar centrista, citado pela Lusa, a resposta do ministro da Administração Interna foi "mais grave ainda", revelando que "o governo está, mais uma vez, a lidar mal" com áreas e estruturas fundamentais para garantir a segurança dos portugueses.