Bertrand garante cumprir lei em campanha de natal

Em comunicado, a Bertrand Livreiros alega que não tem conhecimento da queixa apresentada por livreiros independentes à IGAC e que a atual campanha de venda de natal "respeita escrupulosamente a lei do preço fixo do livro".

É uma campanha "exclusiva" para os clientes que possuem o cartão "Leitor Bertrand", a quem é atribuído um "crédito de 25 por cento do preço do editor" em mais de dez mil títulos, entre novidades e fundos de catálogo.

Esse crédito "só pode ser utilizado pelo cliente a partir do dia seguinte, não se concedendo, assim, quaisquer descontos imediatos sobre o preço do editor", sustenta.

Segundo a Bertrand Livreiros, esta campanha é semelhante à que foi feita em 2012, "que foi objeto de apreciação e pronúncia" por parte da IGAC, "que a considerou conforme à legislação em vigor".

Em causa está uma queixa apresentada na segunda-feira na IGAC por 26 livrarias independentes contra a rede FNAC e rede de livrarias Bertrand, por alegadamente violarem a lei do preço fixo do livro.

A denúncia foi entregue na IGAC, na segunda-feira, e confirmada à agência Lusa pelo inspetor-geral, que disse estar a avaliar o documento: "Certamente, se existirem indícios de infração, serão de imediato adotados procedimentos em conformidade", disse.

Segundo a queixa dos livreiros independentes, em causa estão duas campanhas de natal das redes livreiras FNAC e Bertrand, iniciadas no dia 14, que alegam violarem a lei do preço fixo do livro, por serem praticados descontos em novidades editoriais lançadas há menos de 18 meses.

"São campanhas que põem em causa a concorrência saudável e prejudicam os pequenos livreiros, as pequenas editoras, os autores, a diversidade cultural. Não há aqui nenhuma campanha contra as grandes cadeias, mas achamos que devíamos denunciar a situação", disse Jaime Bulhosa, livreiro da Pó dos Livros, à agência Lusa.

A agência Lusa tentou até ao momento, sem sucesso, obter também um esclarecimento por parte da FNAC Portugal.

A queixa é assinada por 26 pequenas livrarias como a Arquivo (Leiria), Culsete (Setúbal), a centenária Esperança (Funchal), a Fonte das Letras (Évora), a Lello e a Poetria (Porto), a Ferin, Letra Livre e Ler Devagar (Lisboa) e a Traga-Mundos (Vila Real).

"Nos últimos anos, em consequência de vicissitudes várias da economia da organização do mercado do livro, muitas livrarias encerraram a sua atividade", recordam os livreiros na queixa.

"Esta situação, negativa e preocupante, impõe a criação de medidas disciplinadoras e de incentivo, de modo a corrigir-se as detetadas disfuncionalidades do mercado do livro, e a garantir aos seus agentes condições de atuação mais equitativas e proveitosas para o interesse geral", concluem.

Segundo os livreiros, a FNAC e a Bertrand estão a violar, por exemplo, o artigo 4.º da legislação, que estipula que o "preço de venda ao público do livro, praticado pelos retalhistas, se deve situar entre 90 por cento e cem por cento do preço fixado pelo editor ou importador".

De acordo com a atual legislação, as coimas para o não cumprimento deste artigo oscilam entre os 500 euros e dois mil euros ou cinco mil euros, "consoante se trate de pessoas singulares ou pessoas coletivas".