Bernardino Soares: "Passa muito tempo entre o anúncio das medidas e a concretização"

Quais foram os principais problemas com que se confrontou a Câmara de Loures para responder à pandemia? Nesta fase da pandemia foi essencial garantir as condições para manter os serviços a funcionar, quer aqueles que são considerados essenciais, como a recolha do lixo, a proteção civil, o serviço de saúde da Câmara, quer aqueles que também são essenciais para dar apoio ao SNS, à Segurança Social ou a todas as entidades que precisaram do apoio da Câmara nesta altura. Por exemplo, temos um grupo de psicólogos a trabalhar com o centro de Saúde, a dar apoio aos bombeiros. Já fornecemos muitos milhares de refeições a profissionais do SNS. Também temos uma série de infraestruturas montadas e preparadas para todas as eventualidades que, felizmente, nem todas foram necessário ativar ainda, o que é bom sinal. Portanto, a nossa prioridade foi manter os nossos serviços a funcionar e criar condições para apoiar o mais possível as entidades da Administração Central que, fruto de muitos anos de desinvestimento, têm enormes dificuldades em responder a situações como esta..Nesta fase do desconfinamento e em que nos defrontamos já com uma crise económica e social que medidas vão ser tomadas pela Câmara de Loures? Com que problemas é que a autarquia se defronta? Mesmo nesta fase de estado de emergência interviemos num fortíssimo apoio às instituições sociais e na área social. Substituímo-nos à Segurança Social no apoio em relação à quebra de receitas das creches e também de centros de dia, que deixaram de ter financiamento porque os utentes deixaram de os frequentar e muitos deixaram de pagar, as próprias instituições fizeram descontos às famílias. A Segurança Social não avançou com apoios nesta área e só tardiamente apareceu alguma coisa e nós temos vindo a atribuir nos últimos meses apoios financeiros mensais às IPSS para que elas se mantenham em funcionamento porque são indispensáveis nesta altura e possam dar alguma resposta à população. Esse apoio foi financeiro, é logístico e material - nós é que estamos a fornecer os equipamentos de proteção às IPSS porque a Segurança social não tem dado resposta a isto - e de outra forma já tinham parado..Tem dito que a Segurança Social tem falhado a resposta em várias frentes, mas é porque os serviços não conseguem dar vazão aos pedidos ou há má articulação com as autarquias? A articulação local com a Segurança Social tem sido ótima, são pessoas que se têm esforçado muito e ultrapassados os seus limites. Agora a estrutura da Segurança Social não está preparada neste momento para responder a tudo o que é necessário e entre os anúncios do governo e a entrada de funcionamento do que é anunciado vai uma imensidão de tempo que não é compatível com a situação que estamos a viver. E é aí que a Câmara se tem substituído à Segurança Social, como se tem substituído ao Ministério da Educação na atribuição de computadores e internet a alunos mais carenciados e por aí fora, tem sido uma constante. E uma parte importante destas necessidades vai manter-se. Neste momento estamos a apoiar em alimentos as IPSS e centros sociais que dão apoio alimentar direto já a sete mil pessoas no concelho de Loures. E não nos parece que este problema vá desaparecer. Nesta fase vamos ter de equacionar de manter alguns dos apoios de emergência que tivemos nos meses de março, abril e maio e que, provavelmente, vamos ter de manter nos próximos meses para não haver uma rutura. Isto porque não se vê da parte da Administração Central uma grande disponibilidade nesse sentido. Vamos agora redimensionar a nossa atividade para que esse apoio social não desapareça. Em simultâneo estamos preocupados com a situação económica, embora aí os nossos instrumentos sejam limitados em relação ao que tem de ser feito ao nível central e nacional, mas ainda assim há questões em que podemos intervir. Estamos a preparar alguns projetos para redinamização do comércio local nos próximos meses e atravessando todo verão para tentar contrabalançar este período muito mau. Estamos a preparar algumas alterações ao nível das taxas do município para que possa haver benefício para o comércio local e também para os investimentos que se queiram fazer nesta altura. Estamos a preparar-nos também para, e mantivemos essa pressão no nosso funcionamento durante estes meses, não abrandarmos o investimento público municipal. Porque nos parece que é essencial manter níveis significativos de investimento público e esperamos que da Administração Pública central seja esta a politica também. Por duas razões: o investimento que vamos fazer traduz-se em melhorias de infraestruturas essenciais para o nosso desenvolvimento, são escolas, centros de saúde e equipamentos sociais; e também porque os volumes financeiros que importam a esses investimento são um fator de animação da atividade económica que me parece essencial e que nesta altura será ainda mais. A nossa aposta vai ser procurar redimensionar a nossa vertente orçamental, correspondendo à necessidade de manter o investimento e as principais atividades do município, reforçar o apoio às instituições, prolongando o que fizemos no período de emergência e garantir que os nossos serviços continuam a funcionar cada vez com mais qualidade. Agora precisávamos que isto também acontecesse na Administração Central para manter o nível de investimentos em transportes públicos que estão previstos em toda a Área Metropolitana, que são bastante significativos e que nos cabe um valor significativo. Esperamos que haja esse investimento do governo porque é isso que se traduz em desenvolvimento e em dinamismo económico..Loures tem alguns problemas sociais anteriores, com comunidades mais frágeis do ponto de vista económico, e que neste momento estarão numa situação mais crítica? Ouvi o professor Carlos Rodrigues Farinha a dizer que não temos só que atacar o problema da pobreza, temos de atacar o problema da desigualdade e é evidente que no concelho de Loures, como noutros sítios, mas talvez aqui tenhamos uma situação significativa, há problemas de desigualdades graves. Como é que eles se resolvem? Com mais infraestruturas públicas. Vamos conseguir abrir nove ou 10 novas salas da rede pública de jardins de infância no início do próximo ano, o que significa que vamos aumentar numas centenas de vagas na rede pública de jardins de infância e isso é um fator de diminuição da desigualdade no acesso. Estamos a trabalhar para manter todo o apoio social aos alunos carenciados, mas manter investimento nas IPSS, fazendo delas o nosso meio de intervenção no terreno. Ao contrário de outros municípios, ao invés de ir criar uma rede própria para apoiar população socorremo-nos de um conjunto de instituições que já existem, conhecem a realidade e mais rapidamente puseram as coisas em marcha e em concreto. Anunciámos pouco e concretizámos muito. Tudo o que estou a dizer já foi concretizado e da parte da Administração e de outros intervenientes são feitos anúncios e demoram a concretizar..Essa seria a principal crítica ao governo, a de que anuncia muito e concretiza pouco? Não queria generalizar, mas vai um tempo muito grande entre o anúncio das medidas e a sua concretização no terreno e isso nesta fase é absolutamente dramático. Esperemos que isto se inverta daqui para a frente, até porque vamos precisar que a Administração Central tenha aqui um papel mais importante do que teve até agora. Estamos a ter gastos muito significativos e não estamos arrependidos disso, mas vamos ter uma quebra de receitas bastante acentuada. Posso dizer que o IMT (Imposto Municipal sobre Transações) nos primeiros quatro meses do ano, até ao final de abril, caiu 30% em relação ao ano passado e ainda estamos no primeiro quadrimestre e é natural que esta queda tenha um impacto no resto do ano e é uma das principais receitas da Câmara e das câmaras da Área Metropolitana. Portanto, vamos ter de fazer mais com menos verbas e precisamos que haja da parte da Administração Central uma resposta decisiva. Eu gostaria que houvesse mais financiamento para os municípios, mas se não houver, e em sua substituição houver forte investimento nas áreas sociais, nos equipamentos coletivos, nas infraestruturas básicas, também nos damos por satisfeitos. Não ter uma coisa, nem outra é que não pode ser. Precisamos agora de uma resposta muito forte e essa resposta não dispensa a Administração Central, não pode ficar só assente nas autarquias..No diálogo que tem havido com o governo sente que há essa disponibilidade? Tem havido uma boa entreajuda, como não pode deixar de ser nestas alturas. Agora tenho receio que rapidamente regressem os critérios de contingência dos limites do défice e da dívida e que isso volte rapidamente a ser o alfa e ómega da política financeira do governo e isso não é compatível com a realidade que estamos a viver já e que vamos viver nos próximos meses. Se o governo quer ter menos despesa social nos próximos meses e nos próximos anos, e preciso investir agora em investimento público, em recuperação de serviços, em respostas imediatas em que gastando agora poupamos no futuro. As pessoas precisam e temos de resolver problemas fundamentais. Dou um exemplo, continuamos a ter uma situação de transportes públicos que, neste momento ainda de grave situação sanitária, não é compatível com as regras que têm estado a ser estabelecidas. Precisávamos que o governo investisse alguma coisa, que nem é muito, nas operadoras privadas de transportes para permitir que tivéssemos níveis de transporte público compatíveis com as regras de afastamento e de segurança sanitária que estão estabelecidas. Neste momento o que se passa é que aqueles que têm de utilizar os transportes públicos, e que são sempre os mais carenciados, com situações mais precárias no emprego, na hora de ponta não é compatível com a situação sanitária que estamos a viver e os níveis de resposta nessa área têm de aumentar.

Bernardino Soares: "Passa muito tempo entre o anúncio das medidas e a concretização"

Artigos Relacionados