BE leva ao Orçamento fim do regime dos residentes não habituais

O BE vai propor, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2019, o fim do regime dos residentes não habituais, que permite aos pensionistas estrangeiros não serem tributados em sede de IRS, em Portugal ou no país de origem.

A intenção dos bloquistas já tinha sido avançada pelo DN e é hoje retomada pelo jornal Público, que noticia que a Suécia está a pressionar Portugal para que reveja este benefício fiscal. O regime de residentes não habituais permite a reformados estrangeiros não pagar IRS e contempla uma taxa reduzida de imposto para os trabalhadores ligados a determinadas áreas, consideradas de elevado valor (também se pode aplicar a portugueses emigrados há mais de cinco anos). Os beneficiários têm de ter domicílio fiscal em Portugal e passar 183 dias no país. O caso dos reformados é o que tem levantado mais polémica, na medida em que permite uma situação de dupla não tributação - impede o país de origem de cobrar impostos sobre as pensões, enquanto atribui isenção de IRS em Portugal.

É este cenário que a Suécia quer inverter. Com eleições legislativas à porta, o governo sueco quer renegociar a convenção contra a dupla tributação, um processo que está agora num "período de consultas técnicas", disse ao diário o gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

A Suécia não é o primeiro país a protestar contra os benefícios fiscais atribuídos por Portugal a pensionistas estrangeiros. No passado mês de maio, o Parlamento finlandês aprovou uma proposta do governo para acabar com o acordo fiscal com Portugal, permitindo assim a tributação das pensões no país de origem.

Para o Bloco, o regime dos residentes não habituais tem sido "um dos principais fatores que contribui para a especulação no mercado imobiliário", dizia em abril, ao DN, o bloquista Pedro Soares.