BE exige sanção ao PSD nas eleições regionais

O Bloco de Esquerda madeirense disse hoje que espera que o PSD/Madeira seja penalizado nas próximas eleições regionais por ter omitido informação das contas públicas do Governo regional ao Banco de Portugal e ao Instituto Nacional de Estatística.
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"É uma situação demasiado grave para passar impune. Exige-se da parte da República uma sanção aos atropelos e uma sanção nas eleições", afirmou à agência Lusa o deputado da assembleia regional Roberto Almada.

"Não pode a República continuar a olhar para Alberto João Jardim e para o Governo regional da Madeira com um olhar de deixar passar, de tentar desculpabilizar estes atropelos à constituição, à liberdade e à democracia", acrescentou.

O deputado bloquista criticou a "conivência do Governo nacional e do Presidente da República" com a situação de "esconder as contas".

"Aquando de uma visita à Região Autónoma da Madeira, o Presidente da República foi alertado por diversas vezes pelos partidos da oposição de que existiam situações que configuravam atropelos, mas o senhor Presidente da República apenas veio dizer que na Madeira se respirava democracia e liberdade", frisou.

O Bloco de Esquerda espera que o ministro das Finanças cumpra o prometido, de divulgar antes das eleições regionais uma auditoria às contas e o plano de resgate das contas da Madeira, já anteriormente pedidos pelo partido.

"Esperamos que o Governo da República não esteja a fazer 'bluf' e não esteja a encetar uma fuga para a frente no sentido de beneficiar o seu partido", alertou Roberto Almada.

Na posição tomada hoje pelo INE e pelo Banco de Portugal, estão em causa encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais.

Em causa estão encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais.

O INE e o BdP dizem que após diligências, terão chegado informações entre o final de Agosto e esta semana que dão conta de Acordos de Regularização de Dívidas celebrados em 2010, com um valor aproximado de 571 milhões de euros, dos quais não tinham conhecimento, mais 290 milhões de euros de juros de mora "que também não foram comunicados às autoridades estatísticas".

Já para este ano, mais 11 milhões destes acordos respeitantes a dívida contraídas desde 2005 e juros de mora no primeiro semestre de 32 milhões de euros não foram reportados.

A Madeira não terá ainda comunicado encargos, que ainda não foram objecto destes acordos relativos a serviços de saúde de 2008, 2009 e 2010, em montantes de 20, 25 e 54 milhões de euros, respectivamente.

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