BE e PCP pressionam governo por causa dos escalões do IRS

Aumento dos escalões do IRS no Orçamento do Estado para 2018. Na ausência quase total de referência no Programa de Estabilidade (PE) a esta promessa do governo, o tema poderá hoje, por via dos partidos à esquerda do PS, tornar--se central no debate parlamentar do documento do governo - discussão que também envolverá o Programa Nacional de Reformas (PNR) 2017-2021. Nem o BE nem o PCP apresentarão propostas de alteração aos documentos - fá-lo-ão quando se debater a proposta de Orçamento do Estado para 2018, a qual, essa sim, já deverá ter uma proposta concreta aumentando o número de escalões do imposto. No OE-2013, o governo PSD-CDS reduziu os escalões de oito para cinco, o que, a par de outras medidas (a sobretaxa, por exemplo), fez aumentar a receita do IRS de nove mil milhões de euros (2012) para 12,3 mil milhões (no ano seguinte).

Agora o que está em causa é, mais uma vez, reverter essa reforma. Mas, aparentemente, o governo, receoso da perda de receita, encaminha-se para uma solução faseada, a aplicar em 2018 e 2019 (último ano da legislatura).

O Programa de Estabilidade é muito lacónico sobre este assunto: "Com efeito a partir de 2018, no IRS, considera-se a eliminação da sobretaxa e uma medida de apoio a famílias de baixos rendimentos, com o objetivo de aumentar a progressividade do imposto." Num outro quadro, intitulado "medidas de política orçamental para 2018-2021", é escrito que o "apoio aos baixos rendimentos" implicará um custo de 200 milhões - algo que à esquerda do PS é visto como muito curto, dado que o aumento da receita nos tempos PSD-CDS foi superior a dez vezes mais.

Ontem, depois de uma audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, o líder do PCP considerou que uma revisão faseada dos escalões do IRS, a partir de 2018, é "um objetivo pouco ambicioso", prometendo que os comunistas lutarão pela devolução integral do "saque fiscal". "Em termos da reposição de alguma justiça fiscal, em relação ao saque fiscal, só foi devolvido um quarto. Resta, portanto, a devolução de três quartos. É essa a luta que vamos travar, com certeza", prometeu o secretário-geral do PCP.

Já Catarina Martins, falando também ontem, em Braga, à margem de uma visita ao Mosteiro de Tibães, viu a perda de 200 milhões de euros prevista no PE apenas como um crédito fiscal para os contribuintes de rendimentos mais baixos, congratulando-se com a notícia, avançada pelo Público, de que o governo entretanto abandonou a ideia.

"O que responde às necessidades do país é mais escalões de IRS, essa é a forma justa, nós precisamos de justiça fiscal e não de medidas simbólicas", afirmou a líder bloquista. Catarina Martins admitiu, no entanto, que dados os valores globais envolvidos, a reforma dos escalões se possa fazer em dois anos e não apenas num.

Hoje o Parlamento debate o PE e o PNR, apresentando o CDS várias propostas de alteração a este último documento (ver coluna ao lado) e propondo a votação de ambos. A esquerda chumbará tudo e, no que depender do PS, não haverá votação ponto a ponto das alterações ao PNR, segundo disse ontem à Lusa o líder parlamentar dos socialistas, Carlos César.