BE avisa que "seria estranho" governo negociar com a direita a legislação laboral

No final de uma reunião com a Comissão de Trabalhadores dos CTT, em Lisboa, Catarina Martins garantiu que "o BE nunca votará medidas com um sentido contrário aquele que negociou" com o Governo e o PS em matéria de legislação laboral, sendo o foco dos bloquistas o combate à precariedade no país.

"Eu julgo que seria muito estranho que o PS, depois deste tempo em que foi possível melhorar efetivamente as condições do país por haver um acordo de recuperar rendimentos do trabalho, preferisse negociar uma matéria central como a laboral com a direita, que atacou sempre todas as medidas de dignidade e de direitos dos trabalhadores", respondeu a líder do BE, quando questionada sobre a possibilidade da direita viabilizar, no parlamento, no dia 06 de julho, as medidas do Governo sobre legislação laboral que foram acordadas em Concertação Social.

Para a líder bloquista não é a Concertação Social que faz a legislação, sendo essa a responsabilidade do parlamento.

"No parlamento vamos fazer este debate, vamos a todas as propostas, uma a uma, conseguir os avanços que são necessários e opor-nos terminantemente a qualquer retrocesso", avisou.

O BE, segundo a sua coordenadora, mantém "os exatos termos" do que negociou com o Governo nos projetos de lei que leva a esse debate no dia 06 de julho.

"Lamentamos profundamente que o Governo tenha decidido não manter os termos do que negociou, mas pela nossa parte vamos fazer todo o trabalho no parlamento para que o que foi negociado chegue ao fim e que haja medidas de combate à precariedade que façam a diferença efetiva na vida das pessoas", garantiu.

De acordo com Catarina Martins, as propostas que o BE leva a votação no dia 06 de julho não são as suas "propostas de princípio, mas são aquelas que veem da convergência durante meses de negociação com o PS e o Governo", que, não sendo tudo o que o partido defenderia, "são passos muito importantes para combater a precariedade".

"O Governo apresenta em parte estas propostas, mas apresenta umas outras que negociou à 25.ª hora com os patrões e que, em parte, anulam o efeito deste pacote de combate à precariedade. Não contam com o voto do BE para votar as medidas que são opostas aquelas que negociou", reiterou.

A líder bloquista anunciou ainda que entrou hoje, em discussão pública, um projeto de lei apresentado pelo BE para combater o falso trabalho temporário, restringindo o recurso ao 'outsourcing' e ao trabalho temporário.

"O que nós propomos é que os trabalhadores em 'outsourcing' fiquem exatamente com os mesmos salários e as mesmas condições de trabalho que são praticadas por toda a empresa", sintetizou, explicando que não podem existir trabalhadores de segunda e trabalhadores de primeira na mesma empresa.

Segundo Catarina Martins, o recurso ao 'outsourcing' "tem sido a forma como as empresas maiores têm precarizado mais todo o trabalho".