O Tribunal de Albergaria-a-Velha condenou hoje a seis anos de prisão o antigo administrador da Reficel Álvaro Oliveira Marques, suspeito de se ter apropriado indevidamente de mais de um milhão de euros em subsídios atribuídos à empresa..O ex-gestor, conhecido no meio musical como baterista da banda Jafumega, estava pronunciado por um crime de fraude na obtenção de subsídio e dois crimes de burla qualificada..O coletivo de juízes deu como provada a generalidade da matéria da pronúncia e condenou Oliveira Marques a quatro anos de cadeia, por cada um dos crimes, tendo-lhe sido aplicada, em cúmulo jurídico, uma pena única de seis anos de prisão..Além desta pena, o arguido foi condenado a devolver ao Estado 1,1 milhões de euros..Um outro homem suspeito de participar no esquema foi condenado, no mesmo processo, a dois anos e nove meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de burla qualificada, e um terceiro arguido foi absolvido de um crime de fraude na obtenção de subsídio..Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente realçou o papel preponderante de Oliveira Marques, afirmando ter ficado provado que foi ele "quem assumiu a condução de todos os atos e negócios". "Pôs e dispôs do que quis e enquanto quis de tudo o que estava relacionado com a Reficel", disse..A magistrada referiu-se ainda a vários documentos apresentados pelo ex-gestor, que "mereceram sérias reservas" do tribunal, assinalando que "esta forma de proceder do arguido evidencia do que é capaz para atingir os seus objetivos"..Após a leitura do acórdão, a juíza presidente dirigiu-se a Oliveira Marques, único arguido presente na sessão, e lamentou que "uma pessoa considerada inteligente e sagaz" tenha usado as suas capacidades para casos desta natureza..Alguns dos investidores lesados pelo ex-administrador da Reficel, que assistiram ao julgamento, mostraram-se satisfeitos com a decisão, mas lamentaram o atraso no processo, que se arrastou durante mais de uma década.."A justiça portuguesa funciona impecavelmente, mas é extremamente lenta", disse aos jornalistas o antigo presidente do conselho geral da empresa Karl Hellmut Jaensch, um dos denunciantes do processo, lamentando os efeitos negativos provocados por essa lentidão..A mesma opinião foi partilhada por Manuel Alves Mota, que diz ter perdido cerca de 80 mil euros com a Reficel e que defendeu que todas as pessoas lesadas deviam ser reembolsadas, tal como o Estado..Segundo o despacho de pronúncia, a que a Lusa teve acesso, Oliveira Marques "gizou um plano" para se apropriar de subsídios, ao abrigo de um programa nacional de auxílio à indústria, usando a Reficel..O plano passava pela apresentação de uma candidatura ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) para a aquisição de equipamentos industriais novos que, afinal, já existiam há vários anos na empresa..No âmbito desta candidatura, a Reficel recebeu, entre 2000 e 2002, subsídios no valor de cerca de 1,5 milhões de euros..Em 2002, após uma denúncia anónima e constatando que havia "situações de incumprimento", o IAPMEI rescindiu o contrato de incentivos e exigiu a reposição dos subsídios, o que nunca aconteceu. Entretanto, foi ativada a garantia bancária no valor de 620 mil euros, mantendo-se o IAPMEI credor do montante de 933 mil euros..A Reficel, que veio a ser declarada falida em 2003, destinava-se à produção de pasta reciclada branqueada, aproveitando as antigas instalações da Celulose do Caima, em Albergaria-a-Velha.