Autoridade Tributária começa a cobrar quotas em atraso nas ordens profissionais

A Autoridade Tributária (AT) vai passar, já este mês, a ser responsável pela cobrança de dívidas de quotas em atraso em todas as ordens profissionais.

Desde 2013 que a Lei das Associações Públicas prevê que a cobrança destas dívidas seja feita pelo Fisco, o que passou a acontecer em 2015. No entanto, o processo tem enfrentado vários atrasos porque os estatutos da maioria das ordens profissionais não previam a atuação da AT, e as dívidas têm-se acumulado. Ainda assim, desde que começou a fazer esta cobrança, a AT já recuperou 1,4 milhões de euros para as ordens profissionais, explica o Jornal de Negócios.

Agora, a AT já tem instruções internas para começar em setembro a efetuar a cobrança, através de execução fiscal, em todas as ordens. É o caso da Ordem dos Advogados, que tem por cobrar uma dívida de cerca de 7 milhões de euros. Na Ordem dos Contabilistas Certificados a dívida ascende a um milhão de euros.

Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados, não esconde a sua satisfação com esta decisão: "Era uma coisa que estava prevista na lei e que nós já há muito tempo que pedíamos. Os tribunais não tinham competência para fazer esta cobrança mas a Autoridade Tributária nem sequer sabia que da existência deste problema. O problema é que durante muitos anos ninguém fez nada e a situação foi-se arrastando", explica ao DN o bastonário que está no segundo ano de mandato.

"Para além de recuperar o valor que está em dívida, isto é também um aviso de que as coisas estão a mudar na Ordem", diz Guilherme Figueiredo. "Antes, havia uns que pagavam e outros que não pagavam e não havia consequências, isso era uma grande injustiça."

Para já, este anúncio já fez com que muitos sócios regularizassem as suas quotas: "Já tivemos pagamentos de cerca de 700 mil euros feitos voluntariamente", revela ao DN o bastonário.