A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu que o presidente da Câmara de Oeiras, e também candidato do movimento Independentes, Oeiras Mais à Frente (IOMAF), Paulo Vistas, deve retirar os "outdoors" que promovem "a participação cívica"..A decisão surge na sequência de uma queixa apresentada pela candidatura do seu adversário Isaltino Morais que, segundo se lê no documento a que a Lusa teve acesso, diz respeito a uma "campanha de participação cívica que o Município de Oeiras desenvolveu e que está em todos os meios de comunicação que lhe estão consignados, designadamente, comunicação urbana, comunicação digital e editorial com as publicações municipais, numa mensagem de estímulo ao exercício de um direito e dever de cidadania"..A CNE reconhece que, na campanha de participação cívica, há um "fundo subliminar suficientemente nítido para que dela se possa esperar benefício para o seu autor".."Mas não só. O esclarecimento objetivo dos cidadãos acerca dos atos eleitorais é a primeira das competências atribuídas a esta Comissão e não consta que a Lei das Autarquias Locais (abreviando) a cometa a qualquer um dos órgãos autárquicos - por isso mesmo esta Comissão tem admitido que estes e outros entes públicos desenvolvam campanhas com o seu prévio consentimento. O que, ao caso, não ocorreu", justifica..Por tudo isto, acrescenta, no exercício das competências previstas, "determina-se ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras que cesse a 'campanha de participação cívica' que tem vindo a promover e remova os 'outdoors' e outros materiais que a integram, sob pena de cometer o crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal"..Paulo Vistas tem o prazo de um dia para recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional..O chefe de gabinete da presidência da Câmara de Oeiras, Nuno Costa, disse à Lusa não ter tido conhecimento da decisão, pelo que será analisada a possibilidade de recorrer ou não, mas indicou que a campanha em causa é "puramente institucional, de combate à abstenção"..Nuno Costa sublinhou ainda que os vários cartazes têm as cores de todos os candidatos, "exatamente para não haver favorecimento", e considerou "estranho" a queixa ter vindo de Isaltino Morais.."Estranhamos que venha da candidatura de quem vem, alguém que nos últimos dias tem feito um forte apelo ao voto e à diminuição da abstenção", sustentou..Oeiras conta com 13 candidatos às eleições autárquicas de 01 de outubro. Os candidatos são Paulo Vistas (Independentes, Oeiras Mais À Frente), Isaltino Morais (Inovar Oeiras de Volta), Joaquim Raposo (PS), Ângelo Pereira (PSD/CDS-PP/PPM), Sónia Gonçalves (Renascer Oeiras 2017), Heloísa Apolónia (CDU), Miguel Pinto (BE), Pedro Torres (PAN), Safaa Dib (Livre), Isabel Sande e Castro (Nós, Cidadãos!), Pedro Perestrello (PNR), André Madaleno (PTP) e Alda Gameiro (PCTP/MRPP).