Assinado contrato para prospeção e pesquisa de minerais metálicos no Alto Alentejo
O contrato para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais metálicos em seis concelhos do distrito de Portalegre já foi assinado com a empresa Iberian Resources Portugal, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
A Lusa consultou esta quinta-feira na página da Internet da DGEG o contrato, que tem como outorgantes o Estado português, através da direção-geral, e a empresa.
No documento, assinado em 28 de outubro, é indicado que a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais metálicos de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio, tântalo, terras raras e minerais associados, com a denominação de "Assumar", se refere a uma área dos concelhos de Portalegre, Monforte, Arronches, Crato, Alter do Chão e Fronteira.
De acordo com o contrato, foram atribuídos à empresa os direitos de prospeção e pesquisa de depósito destes minerais metálicos, em regime de exclusividade, numa área superior a 266,6 quilómetros quadrados.
É referido que a empresa (designada no documento como "sociedade") teve de prestar uma garantia financeira de 25 mil euros sob forma de depósito na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).
O contrato conta com um período de vigência de três anos, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por dois anos por uma única vez, mediante despacho da DGEG, desde que a sociedade tenha cumprido com as obrigações legais e contratuais e entregue o pedido de prorrogação devidamente fundamentado até 45 dias antes do termo do período de vigência do contrato.
Durante o período de vigência do contrato, a cláusula referente aos investimentos mínimos obrigatórios estabelece que a sociedade fica obrigada a investir 300 mil euros na execução de programas de trabalho de prospeção e pesquisa, e mais 150 mil euros na execução de trabalhos mencionados no período de prorrogação.
No contrato é ainda mencionado que durante a sua vigência a sociedade terá de pagar à DGEG um encargo anual fixo no montante de 13 500 euros, a liquidar durante os primeiros três meses de cada período contratual.
Na cláusula referente aos direitos de exploração, é também mencionado que a empresa se obriga a pagar à DGEG por cada contrato de concessão de exploração que lhe seja atribuído, na sequência deste contrato, um prémio de mil euros por hectare, não podendo ser inferior a 200 mil euros por concessão, sobre a área concedida em cada contrato de exploração.
Segundo informação do Governo, em 28 de outubro foram assinados nove contratos mineiros, cinco para exploração e quatro de prospeção e pesquisa, em várias zonas do país.