As vítimas também ficam em casa com os agressores

A principal regra a que todos estamos adstritos durante esta pandemia é à de ficarmos em casa. Esta é a melhor forma de nos protegermos e de protegermos os outros. Tanto mais é importante o cumprimento desta regra numa fase como a de mitigação como a que vivemos e vigorando o estado de emergência.

Há, no entanto, especiais responsabilidades do Estado para com quem, ficando em casa, poderá estar em situação de especial risco. Um desses exemplos são as vítimas de violência doméstica, para quem o isolamento com os agressores pode ser, tal como o vírus, fatal.

Mas não só. Um outro exemplo especialmente vulnerável são as mais de 60 mil crianças e jovens em risco e que eram acompanhadas por 309 comissões de proteção distribuídas por todo o país, na esmagadora maioria das vezes junto da sua família. Estas pessoas deixaram de ver até os técnicos que iam passando pelas suas casas para verificar se estava tudo bem.

Com o país em estado de emergência, atendendo às medidas preventivas de propagação do codiv-19, as diversas comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) restringiram as reuniões, os atendimentos e as visitas ao domicílio ao estritamente necessário e urgente.

As crianças e jovens em risco que se encontram na alçada dos tribunais de família - por a família não ter autorizado a CPCJ a intervir, por haver incumprimento, por a situação ser demasiado grave, por haver uma relação especial com a pessoa que gera o perigo - também não recebem visitas de rotina.

Um dos principais problemas em causa é que há, segundo a literatura científica, um maior risco em situações de isolamento social. Há taxas mais altas de violência doméstica e de maus-tratos infantis (maus-tratos, abusos sexuais, negligência, exposição a violência doméstica).

Até agora a resposta do governo tem sido o contacto telefónico e a videoconferência. Mas é suficiente? É fiável? É eficaz? Que garantias de privacidade oferece uma chamada de voz ou de vídeo?

Uma das soluções pode passar por apostar nas plataformas digitais mais usadas por crianças e jovens. Com a mensagem e os mensageiros certos. Ou melhor, mais eficazes a fazer chegar mensagens de sensibilização e apoio aos mais novos, recorrendo a youtubers e a influencers. A isto junta-se a necessidade de transformarmos a forma como a escola está em casa de cada aluno em Portugal, combatendo as assimetrias que existem hoje no acesso à internet ou a dispositivos que possibilitem o ensino à distância.

É fundamental que todos cumpram a regra de ficarem em casa. Mas é também imperioso que o Estado tenha resposta para aqueles que, ficando em casa, ficam em situação de maior vulnerabilidade e risco.

Presidente da JSD