Às armas. Deputados pressionados a chumbar nova lei

Deputados e eurodeputados portugueses estão a receber e-mails a contestar a intenção do governo português em apertar o controlo de armas, falando-se mesmo num "ataque direto às liberdades dos cidadãos honrados portugueses", com a transposição da Diretiva Europeia de Armas, confirmou o DN junto de parlamentares das várias bancadas. A iniciativa legislativa do governo está quase pronta e só deve chegar ao Parlamento em setembro, mas o lóbi pró-armas (com um forte envolvimento espanhol) já está organizado na pressão aos deputados.

Entre os e-mails que chegaram aos deputados, e a que o DN teve acesso, há um em que se anexam duas imagens em inglês e num grafismo duvidoso, nas quais se criticam os "rostos do desarmamento de Portugal" e em que se compara o diretor do departamento de armas e munições da PSP, superintendente Pedro Moura, ao nazi Heinrich Himmler, o "chefe da polícia alemã" de 1936 a 1945. Noutro texto, escrito em espanhol, apesar de o remetente ter nome português, pede-se a demissão ou a destituição de Pedro Moura do seu cargo - "por higiene democrática elementar" (sic).

O texto em espanhol pode explicar-se pelo envolvimento de cidadãos de Espanha e da Associação Espanhola de Armeiros (Anarma) na contestação às alterações legislativas em Portugal. Na sua página do Facebook, onde também se vê uma das imagens que os deputados receberam, a Anarma fala em "proposta demencial de transposição da Diretiva Europeia de Armas em Portugal".

Na mensagem dirigida aos parlamentares refere-se que "não é admissível que este indivíduo", numa referência ao polícia português, "se permita redigir uma transposição" da diretiva em causa "que vá mais além do aprovado no Parlamento Europeu", para além de "ditar proibições e restrições que praticamente deixam indefesos [e] prejudicam gravemente as aficiones dos cidadãos honrados portugueses e causam um prejuízo económico no seu país".

O texto "recorda" que "o senhor Pedro Moura é um funcionário público e que o seu salário é pago por todos os cidadãos a quem ele quer humilhar, dominar e prejudicar". "Não é admissível que num sistema democrático um só indivíduo atue como um pequeno tirano", argumentam os autores deste texto, desconhecendo em absoluto o processo legislativo português.

O pedido final dirigido aos deputados portugueses é eloquente: "O senhor Pedro Moura deve demitir-se ou ser destituído do seu posto imediatamente pelos responsáveis políticos. As atuações deste indivíduo constituem um perigo para as liberdades e o Estado de direito português e europeu."

As imagens com texto em inglês, que acompanham um dos e-mails, são mais significativas: Pedro Moura é comparado a Himmler, porque os dois "gostam de armas, para eles, mas não para as pessoas", porque "querem as pessoas desarmadas". Depois há uma nota final: "São os dois iguais? Não", berra a imagem. "Himmler foi eleito para o parlamento alemão em 1930. Pedro Moura nunca foi eleito por ninguém." Esclarecedor.

Na segunda imagem, o eurodeputado do CDS é "herói" e todos os outros são maus (the dark side, o lado negro): o comissário europeu Carlos Moedas, os "20 portugueses inúteis" - com as fotos dos restantes 20 eurodeputados (e a foto da socialista Ana Gomes virada ao contrário), que votaram a favor da diretiva -, a secretária de Estado adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, e o superintendente da PSP.

A rematar o texto diz-se que "há muito espaço para muitas mais caras... e você escolhe para onde vai a sua, acima ou abaixo".

Na última segunda-feira, Isabel Oneto terminou as audições com as associações representantes do setor, de caçadores a colecionadores e armeiros, que são críticas da nova legislação. Esta nova lei das armas pretende limitar o número de armas na posse das pessoas e eliminar a figura de detenção de arma.

Nuno Melo é apontado, segundo os opositores à proposta de lei, como tendo votado contra. É falso. Nas páginas 13 e 14 da ata do Parlamento Europeu lê-se que o deputado do CDS, identificado como "Melo", votou ao lado de todos os outros portugueses.

É verdade que, no plenário, o centrista criticou a proposta inicial da Comissão Europeia, mas saudou os esforços para se alcançar um entendimento no texto votado, não sem antes dizer que, "emotivamente quiseram ligar um mercado regulamentado de caçadores, atiradores desportivos, colecionadores, ao combate ao terrorismo".

Segundo Nuno Melo, "os caçadores, os atiradores desportivos e os colecionadores não andam aí a serrar os canos das armas para assaltar bancos ou a colocar bombas nas ruas. Os caçadores, os colecionadores e os atiradores desportivos estimam as suas armas". Terá sido esta intervenção (partilhada no YouTube por uma associação denominada Firearms United Portugal) que tornou o centrista num herói instantâneo junto dos opositores da nova legislação, apesar de também ele ter dado o sim à diretiva.