Arroz com todos. PS conta com partidos da direita à esquerda para cozinhar leis

Em final de legislatura, o PS conta com todos para fazer aprovar as leis que ainda estão no Parlamento, defendeu esta segunda-feira à noite o líder parlamentar socialista, Carlos César, num jantar com autarcas do PS do distrito de Viseu, no decorrer das jornadas parlamentares do partido que decorrem numa unidade hoteleira viseense.

Tomando como exemplo a Lei de Bases da Saúde, que tanta celeuma trouxe à geringonça, Carlos César insistiu que o PS é o partido charneira no debate parlamentar. "Estamos a contribuir", sublinhou, "com a nossa conduta, com a nossa postura e com as nossas votações para que os outros partidos também sejam parte de soluções de leis estruturantes".

O próprio líder da bancada socialista fez a contabilidade inclusiva das propostas que "já foram aprovadas de forma indiciária": "25 propostas do PCP, 12 do Bloco de Esquerda, 11 do PSD, quatro do CDS". O que é que isto mostra? "Que a lei em que estamos a trabalhar é uma lei na qual todos tivemos preocupações para que se tratasse de uma lei durável, abrangente e que reflete de um novo sentido de orientação para a política de saúde do nosso país."

Mais uma vez, César sublinhou o que entende ser a benevolência da proposta do PS. "Passámos de uma fase em que a saúde, à luz da Lei de Bases [ainda em vigor] era considerada uma atividade desenvolvida em concorrência entre o público e o setor privado - e mediante a concessão de apoios ao privado para estimular essa concorrência - para uma situação de consagração do princípio da colaboração entre os setores público, privado e social", explicou-se o líder da bancada socialista e presidente do partido.

É o argumento com que o PS procura convencer a esquerda parlamentar, que suportou no Parlamento o Governo durante estes três anos e meio. Mas Carlos César voltou a ser crítico, como tinha sido de manhã, quando acusou diretamente o Bloco de Esquerda, mas desta feita sem nomear os bloquistas. "Uma lei como esta só não será aprovada se os partidos colocarem a partidarite e os seus interesses próprios e pré-eleitorais à frente do interesse nacional e à frente de um sistema de saúde que privilegie as pessoas. Um sistema na liderança do qual esteja a responsabilidade do Estado", apontou, usando palavras idênticas às que Catarina Martins tinha usado para replicar às duras declarações anteriores de César.

É um pingue-pongue que não retira tensão à geringonça. César ainda ensaiou argumentos à esquerda: a proposta socialista para a Lei de Bases, disse para a plateia de autarcas, "consagra um princípio essencial motor de todo o sistema de saúde".

Com a necessidade de manter uma porta aberta que BE e PCP querem ver fechada. "Assegura-se o primado do Serviço Nacional de Saúde na prestação dos cuidados. Mas tivemos também o cuidado que essa prestação não fosse prejudicada pela incapacidade do Estado em determinadas especialidades ou em determinadas zonas do território. Asseguramos que isso possa ser feito de forma supletiva com o concurso do setor privado."

No registo de que o PS conta com todos, César deu outro exemplo: o do cadastro predial, com socialistas e sociais-democratas a chegarem a um entendimento para as terras sem dono conhecido.

O dia dos deputados socialistas em Viseu foi ocupado com visitas a instituições, empresas e organismos do distrito. Carlos César manteve uma agenda mais discreta, com reuniões à porta fechada com as administrações das duas empresas que visitou (uma de abate de aves, a outra gestora de participações sociais) e uma volta pelas instalações de uma delas, a Visabeira. Só de manhã guardou palavras para a atualidade - e a pantufada ao Bloco.

No final da visita ao empresa de abate de aves, a Avicasal, César também defendeu a política fiscal do Governo. "Estas empresas [mais] sucesso terão se nós formos progressivamente contribuindo para uma política fiscal amiga das empresas, amiga do interior, que seja atenta à diferenciação das atividades empresariais", defendeu.