Ministério Público analisa eventual recurso sobre arquivamento de processo contra Inês Pedrosa

O Tribunal Criminal de Lisboa arquivou o processo contra Inês Pedrosa, acusada de abuso de poder quando era diretora da Casa Fernando Pessoa, considerando não haver ilícito criminal, decisão que está agora a ser analisada pelo Ministério Público.

Em causa está uma acusação feita pelo Ministério Público a três pessoas, entre as quais a ex-diretora da Casa Fernando Pessoa Inês Pedrosa e o responsável de uma empresa, Gilson Lopes, atual marido da escritora, pelos crimes de abuso de poder, devido a adjudicações em 2012 e 2013.

O Juízo de Instrução do Tribunal Criminal decidiu-se pelo não pronunciamento de Inês Pedrosa e dos outros dois arguidos, que ficam assim livres de ir a julgamento.

No entanto, sendo esta decisão passível de recurso, "o Ministério Público está a analisar a decisão do juiz de instrução com vista à tomada de posição sobre a eventual interposição de recurso", disse à agência Lusa a Procuradoria-Geral da República.

O tribunal considerou que "não assiste razão ao Ministério Público porque os elementos de prova não permitem assacar responsabilidade criminal dos arguidos e a matéria de facto vertida na acusação não se revela suficiente para caracterizar o tipo de que os arguidos vêm acusados", segundo o despacho.

"A conduta da arguida Inês Pedrosa, descrita na acusação, não preenche factualmente o tipo de crime que lhe está imputado", bem como no caso dos restantes arguidos, acrescenta o documento, concluindo que, "por tudo isto se entende que, com maior probabilidade, os arguidos seriam absolvidos, razão pelo qual [o tribunal] decide não os pronunciar".

Em 15 de dezembro de 2016, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) fez saber que "o Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular de três arguidos pela prática de crimes de abuso de poder".

Em causa estava a adjudicação de três contratos, relativos à Casa Fernando Pessoa, celebrados pela Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural da Câmara de Lisboa (Egeac), com a empresa Above Below, do designer Gilson Lopes.

Os contratos consistiram na encomenda de artigos de 'merchandising', fotografias e serviços na área de artes gráficas e audiovisual.

De acordo com o MP na altura, "ficou suficientemente indiciado que as arguidas", que exerciam as funções de diretora artística e de diretora executiva de um equipamento cultural da Câmara de Lisboa, "procederam à adjudicação de serviços artísticos com a finalidade de beneficiar a empresa".

"As arguidas adjudicaram tais serviços e o arguido responsável pela empresa aceitou tal incumbência, com conhecimento que tomavam decisões num quadro de conflito de interesses, em benefício indevido" da empresa e de outras pessoas, explicou a PGDL.

Em causa, de acordo com a nota publicada pela PDGL, no passado mês de dezembro, estavam três adjudicações feitas em dezembro de 2012, agosto e outubro de 2013, correspondentes aos montantes de 2.988,30 euros, de 639,60 e de 5.936,47 euros, respetivamente.

O responsável da empresa, Gilson Lopes, que também tinha sido constituído arguido e agora ilibado, disse hoje à agência Lusa que os valores indicados pela PGDL incluem IVA, pelo que "23% destes valores são impostos de que a empresa não benefica - tem de os entregar ao Estado e a Egeac, por seu turno, deduz o valor do IVA".

Gilson Lopes nega igualmente que mantivesse, à data das adjudicações, "relações de união de facto com uma das decisoras", como acrescentava a nota da PGDL.

"Isto é falso", disse à Lusa Gilson Lopes. "Apresentei documentação [em tribunal] que prova que não vivia em união de facto com Inês Pedrosa, e as minhas alegações estão relatadas no despacho do tribunal de instrução que decidiu não pronunciar os acusados (...). Não houve enquadramento legal que pudesse caracterizar o meu relacionamento com a outra acusada como 'união de facto'", acrescentou o designer.

Em dezembro, quando a PGDL publicou a nota sobre a acusação na sua página na internet, Inês Pedrosa, contactada pela Lusa, confirmou que Gilson Lopes era, à época, seu "conhecido", e que atualmente é seu marido, mas argumentou que "os trabalhos foram feitos por valores muito abaixo do mercado, como pode ser confirmado junto de qualquer designer".

"Tenho a consciência de que o trabalho que realizei foi sempre em benefício para a Casa Fernando Pessoa", afirmou, na altura, Inês Pedrosa.

Sobre a acusão, a escritora disse então à Lusa: "É um absurdo, uma aberração, uma vergonha de que me defenderei em devido tempo em tribunal".

A Lusa tentou contactar de novo Inês Pedrosa, desde terça-feira à tarde, sem obter resposta.

Em declarações ao Diário de Notícias, esta semana, depois de conhecida a decisão do tribunal, Inês Pedrosa disse: "A justiça não encontrou conflito de interesses e eu tinha a certeza de que nada tinha feito de errado, nem poderia fazer, porque sempre fui muito escrutinada".