APRe! critica intenção de alterar regras a meio do jogo

"Esta é uma situação que a APRe! não pode aceitar de maneira nenhuma, porque é uma alteração de regras no final do jogo", afirmou Maria do Rosário Gama, em declarações à agência Lusa, referindo que "qualquer medida com aplicação retroativa terá que ser alvo de luta e de recurso aos tribunais, porque há ilegalidade.

A presidente da APRe! dá como exemplo um jogo de futebol, cujo resultado é 2-1, em que a equipa vencedora ganha por grandes penalidades: "Se vier alguém dizer que os golos por penáltis não contam, o vencedor passa a ser outro. Ninguém aceita esta situação".

A aplicação de cortes retroativos nas pensões do Estado foi assumida na quarta-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública em entrevista à estação de televisão SIC.

A medida, segundo noticiam hoje os jornais económicos, implicaria uma redução média na ordem dos 10% em todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), no âmbito do processo de convergência das fórmulas de cálculo de pensões da CGA e da Segurança Social.

Segundo Maria do Rosário Gama, ao aplicar a medida retroativamente, o Governo quer alterar reformas "que foram calculadas com base em determinadas regras, que já foram atribuídas e que as pessoas estão a gozar desde o momento em se reformaram".

Para a dirigente da APRe!, o executivo "quer que agora as regras sejam alteradas, não no final do jogo, mas passados muitos anos sobre o final do jogo".

"Isto é uma situação insustentável e divide a Função Pública do setor privado, já que esta medida é só para ser aplicada aos funcionários públicos", referiu.

A presidente do APRe! alega que os funcionários públicos "não têm qualquer culpa da situação que se está a viver".

"Trabalhámos para o Estado, fizemos os nossos descontos de acordo com aquilo que nos foi imposto e, por isso, temos direito à reforma que foi estabelecida no dia em que nos reformámos".

Maria do Rosário Gama considerou ainda que, com esta medida, o Governo revela "uma falta de respeito brutal sobre as pessoas".

"Isto é um terrorismo social, anda toda a gente aterrorizada com esta situação, porque os cortes são brutais e o Governo encontrou este alvo e é sobre este alvo que continua a atirar os tiros", declarou.