Ambulâncias com novas cores já podem circular

O Governo aprovou uma alteração do Regulamento do Transporte de Doentes (RTD) que permite a circulação das ambulâncias que estavam paradas devido à nova cor das traseiras. Isto por, segundo a portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República, não estarem "em causa questões que podem condicionar a segurança das viaturas ou dos doentes transportados".

A situação tinha sido notíciada pelo Jornal de Notícias, que falava em 14 ambulâncias paradas, mas, esta sexta-feira, o Jornal de Negócios refere que são mais de 70 ambulâncias que estão a ser afetadas pela situação, visto que os veículos não estavam a obter a licença de transporte de doentes por parte do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT).

A portaria refere a nececssidade de "adequar o RTD às características visuais das novas ambulâncias dos Postos de Emergência Médica (PEM) e à nova estratégia de constituição de PEM e renovação das ambulâncias afetas ao transporte de doentes urgentes/emergentes".

Assim, são alterados os prazos para serem renovados os certificados dos veículos, ficando definido que estes ficam válidos por mais uns meses, ou até mesmo anos: os certificados "emitidos até 31 de dezembro de 2011 são considerados válidos até 2019", os emitidos entre 2012 e 2014 são válidos até 2020 e os de 2015 "são válidos por um período de 60 meses".

"A aplicação do RTD veio, todavia, revelar a necessidade de revisão do disposto quanto aos prazos de validade dos certificados de vistoria das ambulâncias, bem como da regulamentação da respetiva caracterização, sem colocar em causa a qualidade do serviço ou a segurança dos utentes e dos profissionais", lê-se no documento.

Existirá ainda um "período de transição adequado, que permita salvaguardar a normal atividade de todos os agentes envolvidos quanto à instrução dos processos de revalidação dos certificados de vistoria das ambulâncias".