A Associação dos Profissionais do Regime das Amas (APRA) vê um futuro "muito negro" para a atividade com a entrada em vigor da nova legislação, que, entre outras coisas, traz coimas para quem exercer sem licença..A legislação que regula, pela primeira vez, a profissão de ama foi publicada em Diário da República a 22 de junho e entra hoje em vigor, obrigando estas profissionais a inscrição na Segurança Social, formação contínua, seguro de acidentes pessoais, pagamento pela emissão de autorização e sujeição a coimas para quem exercer sem licença..Em declarações à agência Lusa, a presidente da APRA não tem dúvidas em afirmar que o futuro da profissão se avizinha "muito negro", não só para as amas que estão a trabalhar nas instituições, como para as que estão a exercer a título particular.."Mais grave de tudo são as amas que ainda pertencem à Segurança Social, que teriam de ser enquadradas durante todo este ano nas instituições de enquadramento e que não foram, nem sei se alguma vez serão e que vão para o desemprego", apontou Romana Sousa..Para a responsável, trata-se de um "despedimento coletivo", já que haverá mais de 400 amas sob alçada do Instituto de Segurança Social..A liberalização da profissão de ama foi pela primeira vez anunciada a 08 de junho de 2014, quando o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, revelou que queria que esta atividade deixasse de estar exclusivamente dependente da esfera pública, sublinhando que a profissão existia sem enquadramento e num vazio legal..Posteriormente, a 18 de setembro do ano passado, o Conselho de Ministros definiu as linhas gerais, nomeadamente que estas profissionais ficam obrigadas a ter formação inicial e contínua e que só podem exercer com a autorização do Instituto da Segurança Social..Para quem não cumprir estas regras, haverá igualmente "um regime sancionatório respetivo", estando prevista uma coima entre os 935 e os 3.740 euros, para quem não tiver licença, ou coimas entre os 374 e 1.870 euros para contraordenações relativas às instalações e exercício de atividade..Passa a ser exigido o pagamento de 110 euros pela emissão de autorização, valor que desce para os 55 euros em caso de substituição de autorização e para os 10 euros, no caso de emissão de uma segunda via..Todas as amas terão igualmente de fazer seguros de acidentes pessoais das crianças, com proteção no percurso de ida e regresso a casa..Em outubro, Pedro Mota Soares revelou que as amas com ligação à Segurança Social poderiam ser contratadas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), anunciando que a atividade poderia ser desenvolvida ou por contrato direto com a família ou através de contrato com uma "entidade enquadradora"..Já este ano, em abril, o ministro disse que a nova lei contempla um plano de transição e um programa de proteção de profissionais e famílias, onde será feita avaliação da situação de cada ama e a possibilidade de opção por programas de microcrédito ou medidas de apoio à criação de empresas para as amas que optem por exercer atividade por conta própria.."Continuo a achar que este serviço, pela Segurança Social, para apoiar as famílias, não devia ser acabado. Não consigo perceber como é que esta lei foi aprovada assim", desabafou a presidente da APRA..Romana Sousa diz mesmo que não tem "nenhuma esperança" em que as amas sob alçada da Segurança Social estejam todas enquadradas em instituições e deixa um pedido: "O que eu gostava mesmo é que alguém, que viesse governar este país daqui a uns tempos, mexesse nesta lei e alterasse aqui algumas coisas".