Alunos com dificuldades em aprender vão ter novos apoios

O Instituto de Apoio à Criança defende que a legislação que está a ser preparada para apoiar os alunos com dificuldades em aprender, e que não estão abrangidos pelo decreto-lei sobre o ensino especial, incluam a necessidade de um "maior apoio à família" dos jovens sinalizados. Intervenção que já é feita pelas suas equipas nos agrupamentos escolares onde estão presentes.

Esta posição está defendida no parecer que o instituto deu sobre um novo regime legal para a inclusão em contexto educativo que o Ministério da Educação está a preparar e que pretende ser uma resposta para os alunos com dificuldades de aprendizagem identificadas. A proposta de decreto lei já esteve em consulta pública e está em processo legislativo, sem data ainda para a sua discussão no Parlamento. O novo regime vai centrar-se na "identificação das necessidades específicas de cada aluno, cabendo à escola e aos seus parceiros encontrar respostas adequadas para cada situação. A mesma proposta "prevê a criação de equipas multidisciplinares para a identificação de medidas a implementar" que possam ajudar os alunos.

E é nesse âmbito que surge a defesa da necessidade de se atuar também junto das famílias, tal como já é feito pelas equipas dos Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família, do Instituto de Apoio à Criança. Estes técnicos fazem visitas domiciliárias para identificar o contexto sócio-económico das famílias e as dificuldades dos pais em acompanhar os filhos no percurso escolar. Tentam, assim, fazer com que os jovens não desistam de ir à escola e que possam ter um percurso positivo.

No acompanhamento aos 2747 jovens sinalizados em agrupamentos escolares de dez distritos, os Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família detetaram 523 casos de dificuldades de aprendizagem. Correspondem a 19% dos problemas de ensino diagnosticados no ano letivo 2016/2017.

Atualmente estas crianças não têm resposta adequada porque nem são alunos com necessidades educativas especiais - logo não são abrangidos pelo decreto-lei que é dirigido aos alunos com limitações, por exemplo, ao nível da comunicação, mobilidade ou autonomia - nem têm direito a apoio especializado. "São os alunos da linha cinzenta", descreve Melanie Tavares, especialista em Psicologia da Educação e coordenadora dos setores Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança e Atividade Lúdica da rede GAAF. "Estes alunos já são identificados pelo sistema através da avaliação pedagógica feita por um professor e um psicólogo. Mas não são encaixados no ensino especial. Algumas escolas têm o recurso ao Apoio Pedagógico de Aprendizagem para estas crianças, mas que funciona quando os professores têm tempo suficiente no seu horário porque não é obrigatório", explicou ao DN.

O Instituto de Apoio à Criança foi convidado a participar na consulta pública do novo regime de educação. Melanie Tavares congratula-se "com o reforço previsto de equipas multidisciplinares para identificar estes casos mas a criação de soluções fica do lado da escola". No parecer do IAC é referido que alguns aspetos podiam ser melhorados. Além da já referida necessidade de apoiar a família, destaca que o novo regime de inclusão vai aplicar-se também às escolas da rede privada, cooperativa e solidária, instituições que "não contemplam na sua estrutura uma equipa de educação especial (...) por não haver obrigatoriedade legal para o mesmo".

E criticam o facto de as equipas do Centro de Recursos para a Inclusão - que devem apoiar as crianças e jovens com deficiências e incapacidades, em parceria com as comunidades - serem "externas e provenientes de uma administração financeira que não faz a gestão dos recursos humanos de acordo com as necessidades da escola".

Vêm de meios pobres

As crianças com dificuldades de aprendizagem diagnosticadas pelos GAAF "acabam por ter muitas retenções e problemas de ordem emocional", sublinha Melanie Tavares. "Deve-se ao contexto social e económico, pois vêm de meios pobres onde os pais investem pouco tempo na sua educação e muitas vezes só se apercebem do insucesso dos filhos depois de muitas faltas dadas por eles". Quando estes gabinetes encontram nestes meios crianças inteligentes e com gosto de aprender, fazem de tudo para as apoiar.

"Recordo o caso de uma menina guineense que vivia com os pais e cinco irmãos numa casa pobre no bairro problemático da Quinta do Mocho, em Sacavém", diz Melanie Tavares. Era a única da família que insistia em aprender as lições da escola, apesar de ser espancada pela mãe de forma reiterada. "Trabalhámos com a mãe, em visitas ao domicílio, e conseguimos que a miúda, que era inteligente, fizesse um curso profissional para ter o 12º ano", descreveu a especialista em Psicologia da Educação.

Também a professora do 1.º ciclo Sílvia Ramos tem uma longa experiência com crianças em bairros difíceis de Lisboa e periferias. Para ela, a solução está "em cativar estes miúdos, de forma diferente". "Para a minha tese de mestrado, sobre o ensino da Música em contextos desestruturados, trabalhei com miúdos dos bairros Cova da Moura (Amadora), Casalinho da Ajuda e 2 de Maio, em Lisboa. O que aprendi é que não é com o Português e a Matemática que os cativamos para a escola, é através da expressão musical, plástica, etc. É necessário uma desformatação dos professores", aponta Sílvia, que este ano está colocada numa escola no bairro do Restelo, em Lisboa.

"Estou a ensinar crianças ciganas, entre os 8 e os 13 anos, que estão a adorar música". São alunos com o estigma colado à pele: "Avisaram-me logo que os miúdos podiam roubar os instrumentos. Expliquei-lhes que se o fizessem nunca mais iam tocar música. Resultado: todos os dias devolvem o instrumento intacto", contou.

O número de alunos sinalizados na rede GAAF é de 9% face ao total de alunos dos agrupamentos onde estão incluídos (29 617). A média de resolução dos problemas no ano letivo passado rondou os 50%, refere no seu relatório de atividade.

Com a intervenção dos GAAF os alunos diminuíram a agressividade, os problemas de comportamento nas aulas e a violência verbal e física. No último ano letivo o bullying desceu: menos 48,6% de agressores e menos 40,7% de vítimas. Mas foram sinalizadas 352 crianças e adolescentes com perturbações do foro psicológico (15,88% dos casos). O que está também associado à negligência escolar (321 casos) e à negligência afetiva (187 casos) de que são vítimas por parte dos pais, e que representam, respetivamente, 14,4% e 4% dos problemas individuais diagnosticados.

ENTREVISTA

José Augusto Pacheco

Presidente do Instituto da Educação

"Diagnóstico deve ser no 1º ciclo"

O que pensa do facto de não haver resposta para crianças com problemas de aprendizagem?

N os países europeus com melhores resultados na educação - os nórdicos - as dificuldades de aprendizagem são diagnosticadas o mais cedo possível - no primeiro ciclo. Concordo com esse princípio: quanto mais cedo se fizer a identificação desses problemas melhor. E devia haver apoios organizados nas escolas para estes miúdos prosseguirem a sua aprendizagem de uma forma normal.

Mas não existem esses apoios. Acha que este problema está associado às elevadas taxas de retenção?

O que acontece muitas vezes é que com os atuais sistemas de avaliação no primeiro ciclo muitos destes alunos com problemas de aprendizagem continuam a ser aprovados e a passar sem os pré-requisitos mínimos de conhecimento. Quando chegam ao final do primeiro ciclo é impossível terem conseguido uma aprendizagem de qualidade. Depois também há os casos dos que ficam retidos no primeiro ciclo e temos taxas muito elevadas nesta fase, na ordem dos 20%.

Mas o que se pode fazer para combater melhor o insucesso escolar?

O insucesso escolar pode ser resolvido dentro da escola. Combate-se através de equipas interdisciplinares de docentes e técnicos e da colaboração dos professores com as famílias. O atual programa de promoção do sucesso escolar debateu-se logo com um problema: demorou a fazer a formação prevista ao nível dos professores.

O GAAF não chega a todas as escolas. E onde chega, tem falta de recursos?

Em algumas escolas têm gabinetes bem organizados e com psicólogos, noutras não. Numa escola onde estive a psicóloga estava de licença de maternidade e não foi substituída. O GAAF não tem recursos financeiros próprios para contratar psicólogos, depende da autorização do Ministério da Educação.