Altice multada em 125 milhões por controlo antecipado da PT

A Comissão Europeia multou a Altice em 124,5 milhões de euros, por ter implementado a compra a PT antes da notificação e aprovação da Comissão. O anúncio foi feito esta terça-feira de manhã, pela Comissão Europeia, através de um comunicado. Uma multa a que a empresa já anunciou que vai recorrer.

"A coima aplicada pela Comissão à Altice reflete a gravidade da infração e pretende dissuadir outras empresas de violarem as regras da UE em matéria de controlo das concentrações", defendeu, no comunicado, a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager. A responsável europeia acrescentou ainda que as empresas que se antecipam e assumem o controlo antes do aval europeu fragilizam a eficácia do sistema de controlo europeu, que pretende proteger os consumidores do aumento de preços ou da redução de oferta no mercado, feita através da concentração de empresas.

As regras europeias estipulam que as empresas objeto de concentração notifiquem a Comissão dos seus projetos de concentração de dimensão europeia. Não deve efetivar este processo até que recebam o aval da Comissão. O que aconteceu no caso da Altice foi que a multinacional, sediada na Holanda, notificou a Comissão de que pretendia comprar a PT, em fevereiro de 2015. A operação foi aprovada "condicionalmente" a 20 de abril de 2015. No entanto, "sob reserva e alienação das empresas detidas pela Altice em Portugal nessa data, a ONI e a Cabovisão", sublinha o comunicado.

Em maio de 2017, a Comissão Europeia comunicava à Altice a sua preocupação com uma Comunicação de Objeções por a Altice já ter realizado a compra da PT (Portugal Telecom) antes de ter obtido a autorização da Comissão e, em certos casos, mesmo antes da notificação de concentração. A decisão desta terça-feira confirma a posição apresentada então pela Comissão Europeia. Por considerar que a Altice violou o Regulamento das Concentrações da UE, foi aplicada a multa de 124,5 milhões de euros.

Altice recorre da multa

A empresa reagiu no site da empresa para anunciar que vai recorrer da coima aplicada por Bruxelas. Assegurando que "discorda completamente" da decisão europeia, considerando o pré-acordo de transação lhe dava o direito de aceder a determinadas informações relacionadas com a gestão da PT, garantindo que essa é a prática no mercado.

A Altice vai recorrer da decisão e pedir que esta seja anulada "ou pelo menos, significativamente reduzida".

Tanto a empresa como a Comissão Europeia sublinham que esta multa não afeta a aprovação dada pela Comissão, em abril de 2015, para a compra da PT, pela Altice.