Negócio da TVI pode criar "operação Marquês 10 vezes maior"

Instado pela Lusa a comentar a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre a falta de consenso no parecer sobre a operação de compra da dona da TVI pela proprietária da PT/Meo, Paulo Azevedo teceu duras críticas ao presidente do regulador dos media, Carlos Magno.

"Acredito que esta não decisão carece de sustentação legal, mas sinto o dever de dizer bem alto que estamos a assistir a uma tentativa de deixar passar uma operação que provocará um grave e perigoso enfraquecimento da resiliência e qualidade da nossa sociedade", salientou Paulo Azevedo, numa declaração escrita enviada à Lusa.

A concretização do negócio "criará as condições para que daqui a 10 anos possamos estar todos indignados com a descoberta de uma operação 'Marquês' 10 vezes maior", prosseguiu o presidente do Conselho de Administração da Sonae, cujo grupo detém o jornal Público.

"A tentativa do senhor Carlos Magno de se aproveitar do momento de fraqueza institucional da ERC para, sozinho, contra o parecer dos serviços que tutela e dos demais colegas de administração, impedir o veto de uma operação com riscos '(...) não controláveis e gravemente lesivos do pluralismo e do direito dos cidadãos à informação ' (vide parecer da ERC), é escandalosa e extremamente grave", aponta o gestor.

[citacao:Temos de ter a capacidade de nos indignarmos quando, por ação ou inação, se criam as condições para que possam acontecer graves danos do nosso interesse público]

Na sua declaração de voto, Carlos Magno afirmou que a ERC "não pode impedir um negócio entre privados com base numa lei que não existe".

Também hoje, a operadora de telecomunicações NOS mostrou "perplexidade" pelo voto de Carlos Magno (os dois outros membros do Conselho Regulador da ERC - Arons de Carvalho e Luísa Roseira -votaram contra o negócio) e congratulou-se com o sentido do parecer dos serviços técnicos da ERC, que era desfavorável à compra da Media Capital.