A África do Sul vai abandonar o Tribunal Penal Internacional (TPI), refere o Governo de Pretória numa carta enviada à Organização das Nações Unidas (ONU) divulgada hoje pela televisão pública SABC.."A República da África do Sul retira-se" do TPI, "uma decisão que terá efeito dentro de um ano, a contar da data da receção desta carta pelo secretário-geral da ONU", afirma a ministra dos Negócios Estrangeiros sul-africana, Maite NKoama-Mashabane, na missiva datada de quarta-feira..A África do Sul "considera que as suas obrigações relativamente à resolução pacífica de conflitos são por vezes incompatíveis com a interpretação dada pelo Tribunal Penal Internacional", escreveu ainda a governante..A decisão segue-se a uma disputa, no ano passado, quando a África do Sul autorizou o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, a visitar o país para uma cimeira da União Africana, apesar de o chefe de Estado enfrentar um mandado de captura do TPI..A África do Sul disse que Bashir tinha imunidade como Presidente de um Estado-membro..O TPI quer deter Bashir por alegados crimes de guerra relacionados com o conflito na região sudanesa do Darfur..A decisão da África do Sul de abandonar o TPI já provocou reações entre as organizações de defesa dos direitos humanos, com a Human Rights Watch a escrever que a medida "mostra um alarmante desrespeito pela justiça por parte de um país há muito visto como um líder global na responsabilização em nome das vítimas dos crimes mais graves"..Em comunicado, a organização sublinha ser "importante, tanto para a África do Sul como para a região, que este comboio sem travões seja abrandado e que se restaure o legado, duramente alcançado pela África do Sul, de estar do lado das vítimas em atrocidades maciças"..Já no início deste mês, o Burundi disse que se retiraria do TPI, enquanto a Namíbia e o Quénia também levantaram essa possibilidade..Alguns governos africanos dizem que o TPI tem um preconceito pós-colonial contra os líderes da região..A decisão da África do Sul de não deter Bashir no ano passado levou a uma onda de condenação, que resultou na ameaça de Pretória de sair do TPI..O líder sudanês tem escapado à detenção desde que foi acusado em 2009 por alegados crimes no conflito do Darfur, no qual morreram 300 mil pessoas e dois milhões foram forçados a fugir de casa..O TPI foi constituído em 2002 para julgar as piores atrocidades, que não podem ser tratadas pelos tribunais nacionais, mas tem enfrentado a falta de cooperação dos governos..A concretizar-se a saída hoje anunciada, a África do Sul será o primeiro país a abandonar o TPI..Os EUA assinaram o tratado de fundação do tribunal, mas nunca o ratificaram.