Advogados em protesto junto à Assembleia da República

Liderados pela bastonária da Ordem, Elina Fraga, os advogados contam neste protesto com o apoio dos funcionários judiciais e das câmaras municipais que vão ser afetadas pelo encerramento de tribunais.

Convocado pela Ordem dos Advogados (OA), após aprovação na assembleia geral extraordinária do passado dia 30 de maio, o protesto "de cidadania", está a decorrer desde as 14.30 na escadaria fronteira à Assembleia da República.

A bastonária dos advogados, Elina Fraga, tem a convicção de que a reforma provocará "o colapso de todo o sistema judicial" no país e terá "gravíssima repercussão na Justiça portuguesa".

Em entrevista à Lusa, Elina Fraga, sustentou que "há um afastamento dos tribunais em relação aos cidadãos", com o novo desenho de 23 comarcas.

"Olhou-se para o país e dividiu-se em 23 comarcas, que não servem, naturalmente, os interesses dos utentes da Justiça, que são os cidadãos", referiu a bastonária da OA, que tem cerca de 29 mil inscritos, tendo o Conselho Distrital de Lisboa pouco mais de metade.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) associou-se à manifestação dos advogados, com uma delegação de uma dezena de dirigentes, uma vez que o presidente da estrutura, Fernando Jorge, tem também uma posição "crítica e angustiante" quanto à reorganização judiciária.

O SFJ considerou que o universo de 7000 funcionários judiciais é "insuficiente" para colocar em prática a nova reforma e sublinhou que há um défice de 900 profissionais.

Com a reorganização judiciária, 20 tribunais, com volume processual inferior a 250 processos por ano, encerram, enquanto 27 outros são convertidos em igual número de secções de proximidade.

Dos 311 tribunais atualmente existentes, 264 tribunais são convertidos em 218 Secções de Instância Central e 290 em Secções de Instância Local.