Advogado de José Veiga diz que intervenção da defesa vai começar agora

O advogado do empresário José Veiga, hoje sujeito a prisão preventiva, disse que a intervenção da defesa vai começar agora a "análise em detalhe" do processo, para estabelecer uma estratégia que ponha termo à medida de coação.

"O processo está a começar e a intervenção da defesa vai começar agora também", disse aos jornalistas Rogério Alves, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), depois de o juiz Carlos Alexandre ter decidido que José Veiga fica sujeito a prisão preventiva, no âmbito do processo Rota do Atlântico.

O advogado adiantou que a defesa vai começar agora a "analisar com detalhe aquilo que do processo é acessível, para estabelecer e executar uma estratégia que, tão rapidamente quanto possível, ponha termo, para já, à medida de coação". Rogério Alves manifestou-se com expectativa de que a situação de prisão preventiva "possa vir a ser alterada, no curto espaço de tempo". A defesa do empresário de José Veiga afirmou, no entanto, que ainda não sabe se vai recorrer da medida de coação.

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"Vou analisar o despacho com muito detalhe, cuidado e atenção, mas a alternativa poderá ser recorrer, se entendermos que é o caso, ou então a aportar ao processo outros elementos que, tão rapidamente quanto possível, possam destruir a indiciação que agora foi considerada suficiente para decretar esta medida", sustentou.

Rogério Alves disse também que discorda do despacho, apesar de o entender, tendo em conta que José Veiga reside fora de Portugal, tem nacionalidade congolesa e "de todo o conjunto de aparências que estão na base destes indícios".

O advogado considerou ainda o processo de "especial complexidade", frisando que, para José Veiga, este momento é "difícil e duro".

No mesmo processo, Paulo Santana Lopes ficou sujeito à obrigação de permanência na habitação, que pode ser substituída pela prestação de caução no valor de um milhão de euros, e proibido de contactar os restantes arguidos.

A advogada e arguida Maria Barbosa ficou sujeita a termo de identidade e residência (TIR), proibida de contactar os restantes arguidos e de se ausentar para o estrangeiro.

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República, este inquérito tem nove arguidos constituídos, quatro pessoas singulares e cinco pessoas coletivas.

Em causa nesta investigação, adianta a PGR, estão suspeitas da prática dos crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento, fraude fiscal e tráfico de influência.

A investigação é dirigida pelo Ministério Público, o qual tem a coadjuvação da Polícia Judiciária.

O empresário José Veiga foi detido na quarta-feira, assim como os advogados Paulo Santana Lopes e Maria Barbosa.

No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) realizaram-se várias diligências, designadamente cerca de três dezenas de buscas a domicílios e sedes de empresas, a uma instituição bancária e a três escritórios de advogados.

Os detidos, alegadamente, celebravam contratos de fornecimento de bens e serviços relacionados com obras públicas, construção civil e venda de produtos petrolíferos, entre diversas entidades privadas e estatais.

Os proventos gerados com esta atividade eram utilizados na aquisição de imóveis, veículos de gama alta, sociedades não residentes e outros negócios, utilizando, para o efeito, pessoas com conhecimentos especiais e colocadas em lugares privilegiados, ocultando a origem do dinheiro e integrando-o na atividade económica lícita, acrescenta o documento.

Na operação foram ainda apreendidos vários imóveis, viaturas de alta gama e saldos bancários.