Na lei dos Açores e na lei da República há uma pequena diferença, no que toca ao início de funções de um Governo - uma diferença decisiva tendo a situação complexa criada com as eleições regionais de domingo, onde o PS venceu mas perdendo a maioria absoluta, ficando essa maioria à direita, pela conjugação dos deputados eleitos do PSD, CDS, Chega, PPM e Iniciativa Liberal..Na República, o Programa de Governo é discutido no Parlamento mas não necessariamente votado (aconteceu por exemplo com o atual Executivo de António Costa)..Mas nos Açores não é assim, por via do que está previsto do Estatuto Político-Administrativo da Região. O que está estipulado é que o Governo empossado apresenta o seu programa na Assembleia Legislativa Regional - e aqui esse programa é obrigatoriamente votado..(R) PS perde maioria absoluta. Direita tem mais mandatos que a esquerda .Dito de outra forma: qualquer solução governativa que se apresente nos próximos tempos será imediatamente testada, indo imediatamente a votos..Se o líder do PS regional, Vasco Cordeiro, for convidado pelo Representante da República (embaixador Pedro Catarino) a formar Governo - e deverá sê-lo, "tendo em conta os resultados eleitorais" -, então Cordeiro terá de se apresentar no Parlamento regional já munido de uma solução maioritária de apoio. Porque se a não tiver arrisca-se a ver o seu programa de Governo chumbado - e esse chumbo acarreta a demissão do Governo..Caso isso aconteça, o Representante da República deverá indicar então o líder do PSD regional, José Manuel Bolieiro, para formar um novo Executivo, e tudo se repetirá. O seu programa irá então a votos - e se tudo se repetir novamente, então será colocada em cima da mesa a convocação de novas eleições - uma competência do Presidente da República, a quem cabe o poder de dissolver a Assembleia Legislativa Regional, marcando as eleições..No Parlamento nacional isso pode não acontecer. Se ninguém apresentar uma moção de rejeição (ou de confiança) ao programa de Governo, o Executivo pode simplesmente entrar em funções e depois navegar à vista, buscando apoios à esquerda ou à direita consoante as matérias - e adiando para as discussões do Orçamento do Estado o verdadeiro momento de ou vai ou racha. Foi o que aconteceu com o atual Executivo de António Costa..Programa de Governo já passou. Ninguém apresentará moção de rejeição.Antes da votação do programa do Governo regional haverá no entanto um teste que permitirá avaliar a eficácia dos alinhamentos interpartidários já alcançados (ou não alcançados).Esse momento será o da eleição do(a) presidente da Assembleia Legislativa Regional (que de há oito anos para cá tem sido a socialista Ana Luís, agora reeleita pelo Faial). Como partido mais votado, o PS irá apresentar candidatura ao cargo (não se sabe quem apresentará). E aí se verá se tem votos ou não - e como o PSD e os partidos à sua direita de comportarão. Essa votação deverá ocorrer no dia em que os novos deputados regionais tomarão posse do cargo, 9 ou 10 de novembro..O PS venceu as eleições, como vem acontecendo desde 1996, mas perdeu a maioria absoluta, passando de 30 deputados para 25. Tendo a Assembleia Legislativa Regional 57 deputados, a maioria absoluta faz-se com 29 (ou mais)..Assim, os socialistas, para terem uma maioria segura no Parlamento regionais, precisam de ter no mínimo mais quatro deputados. Mas se se focarem exclusivamente na esquerda não o conseguem. O BE só tem dois eleitos (manteve o resultado e até subiu em número de votos) e o PAN um (não tinha nenhum). Assim, os socialistas tenderão necessariamente a olhar também para o CDS (três eleitos) e para o PPM (dois). E é mesmo possível que até olhem preferencialmente para o CDS e para o PPM (em vez de para o BE e para o PAN)..A direita, pelo seu lado, tem maioria absoluta, com 29 deputados: PSD (21 deputados) + CDS-PP (3) + PPM (2) + Chega (2) + Iniciativa Liberal (1). Um entendimento portanto cheio de elos por onde pode quebrar..Na história democracia açoriana só uma vez não houve maioria absoluta, em 1996, quando o poder passou do PSD para o PS. Carlos César governou a legislatura 1996-2000 apoiado no CDS - mas sem uma coligação formal..Fonte da direção nacional do CDS ouvida pelo DN salientou que o partido tem "autonomia regional".Contudo, acrescentou que "para que se construa uma geringonça de direita, que não foi enjeitada pelo CDS, é preciso saber se o PSD quererá liderar essa alternativa e consegue construir uma maioria com os votos necessários"..A mesma fonte reforça que o líder do Chega rejeitou um entendimento com o PSD mas admitiu que poderão existir negociações para trazer o partido de André Ventura a um eventual compromisso. "Quem tem de apresentar uma solução de governação é o PSD. O CDS tem de aguardar com calma", refere. "Quem tem de pedalar para construir um alternativa é o PSD"..Sublinhando que o CDS teve um resultado "relevante", do mesmo nível que teve em 2012 com Paulo Portas, e que dá ao partido uma posição de charneira na futura solução de governo açoriano, o interlocutor do DN sublinhou ainda que se essa solução à direita falhar, os centristas não fecham a porta a conversações com o PS, como implicitamente admitiu na noite eleitoral o líder dos centristas açorianos, Artur Lima..Twittertwitter1320731493711446019.No PSD há uma certeza: a disponibilidade é para falar com todos os partidos à direita - ou seja, não excluindo o Chega. O Chega, pelo seu lado, jura - como fez André Ventura no domingo - que não alinha em coligações com o PSD. Resta saber se essa escolha não implicará, de uma forma ou doutra, dar a mão ao PS.