O porta-voz do PAN/Madeira, Joaquim Sousa, defendeu esta quarta-feira que o acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação PSD/CDS-PP é ilegal, argumentando que teria de ser sufragado primeiro pela comissão política nacional do partido. A deputada do PAN eleita para a Assembleia Legislativa da Madeira, Mónica Freitas, assegurou, no entanto, que o acordo tem "toda a legitimidade". A Comissão Política Nacional do partido vai reunir-se na noite desta quarta-feira para votar o acordo feito na Madeira..Em resposta à Lusa, fonte oficial do partido Pessoas-Animais-Natureza indicou que "o acordo político resultou do trabalho conjunto de cada um dos partidos, ficando ainda sujeito à ratificação dos órgãos internos do PSD e do PAN e à assinatura dos respetivos representantes".."O PAN irá realizar hoje à noite a sua reunião de Comissão Política Nacional", que é o órgão máximo de direção política do partido entre congressos, referiu a mesma fonte..De acordo com os resultados oficiais provisórios, a coligação Somos Madeira (PSD/CDS-PP) venceu no domingo as eleições legislativas regionais da Madeira, com 43,13% dos votos, mas falhou por um deputado a maioria absoluta, para a qual é necessário ter 24 dos 47 lugares do parlamento do arquipélago..O PAN conseguiu 2,25% dos votos e elegeu uma deputada regional, voltando a estar representado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira..A deputada eleita do PAN, Mónica Freitas, anunciou na terça-feira que assinou um acordo de incidência parlamentar de quatro anos com a coligação PSD/CDS-PP na Madeira, viabilizando assim uma maioria absoluta no hemiciclo, mas a decisão provocou divisões na organização regional do partido..O porta-voz do PAN na Madeira, Joaquim Sousa, deslocou-se esta quarta-feira ao Palácio de São Lourenço, no Funchal, enquanto o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, estava a receber o PAN no âmbito da auscultação dos partidos que conseguiram mandatos nas legislativas regionais de domingo..O porta-voz do PAN chegou a entrar no pátio do edifício, mas, por indicação do gabinete de Ireneu Barreto, as declarações aos jornalistas decorreram do lado de fora do Palácio de São Lourenço..Joaquim Sousa afirmou que, enquanto responsável da comissão política regional do PAN, teria de ser recebido pelo representante da República, acusando a deputada eleita, Mónica Freitas, e os restantes elementos do partido que participaram na reunião de usurpação de funções.."O acordo é ilegal por uma razão muito simples: a doutora Mónica Freitas, se assinou o acordo em papel timbrado do PAN, não tem legitimidade para o fazer, porque ela é apenas deputada eleita, ainda não tomou posse, não representa em juízo o PAN. O PAN tem uma estrutura regional que é representada em juízo pelo seu porta-voz regional", argumentou..O dirigente realçou também que o documento "é ilegal" porque teria de ser sufragado primeiro pela comissão política nacional do PAN, acrescentando que esse órgão reunirá hoje "de emergência exatamente para ratificar um acordo que comissários nacionais e a comissão política regional não têm conhecimento"..Sobre as declarações de Mónica Freitas na terça-feira, que afirmou que iria passar a ser a porta-voz do PAN/Madeira e que Joaquim Sousa seria afastado, sem explicar detalhes, Joaquim Sousa assegurou que "não foi notificado de nada".."Não tenho qualquer conhecimento de processo algum. Sou porta-voz eleito do PAN/Madeira e, nesse sentido, lá dentro, a reunião que está a acontecer é uma reunião de usurpação", reforçou..O porta-voz do PAN salientou ainda que não teria assinado este acordo de incidência parlamentar, defendendo que os eleitores sentem que "foram enganados" e que houve "uma traição"..Em 12 de novembro de 2022, Sousa tomou posse como líder da comissão política regional do PAN, após uma eleição com lista única..Em julho deste ano foi indicado como cabeça-de-lista do partido às eleições regionais da Madeira..Mas, em vésperas da entrega da candidatura no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, o PAN anunciou a sua substituição por Mónica Freitas, justificando, em comunicado, a decisão com "uma incompatibilidade"..Joaquim Sousa interpôs uma ação em tribunal para anular a candidatura do partido Pessoas-Animais-Natureza às eleições, mas esta foi julgada improcedente..No decorrer da conferência de imprensa realizada terça-feira para anunciar o acordo de incidência parlamentar, a deputada eleita disse que Joaquim Sousa deixará de ser o porta-voz da estrutura regional, passando a substitui-lo, por ser a número dois da estrutura regional do partido, e assegurou que o assunto "já está a ser tratado", sem explicar..O porta-voz da comissão política regional do partido, Joaquim Sousa, convocou uma reunião para hoje que visa abordar a situação organizacional do PAN, assim como analisar as eleições legislativas da Madeira e o acordo assinado..A deputada do PAN eleita no domingo para a Assembleia Legislativa da Madeira, Mónica Freitas, assegurou, no entanto, que o acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação PSD/CDS-PP tem "toda a legitimidade", contrariando as afirmações do porta-voz regional..Questionada sobre as afirmações do porta-voz do PAN/Madeira, Joaquim Sousa, que colocou em causa a legalidade do acordo e defendeu que devia ter estado na reunião com o representante da República para a Madeira, Mónica Freitas afirmou que os elementos hoje ouvidos fazem parte da comissão política regional..E acrescentou: "Eu sou a deputada eleita, portanto o acordo foi assinado com toda a legitimidade das pessoas que tinham esse poder para o fazer"..Mónica Freitas falava aos jornalistas no Palácio de São Lourenço, no Funchal, após o PAN ter sido ouvido pelo representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que está durante o dia de hoje a receber os partidos políticos que conseguiram representação parlamentar nas eleições de domingo..A deputada reconheceu que Joaquim Sousa continua a ser o porta-voz, mas reafirmou que a situação está a ser tratada e "muito em breve será resolvida", sem adiantar mais detalhes..Sobre o facto de o ainda porta-voz da estrutura regional do partido não ter sido informado da reunião com o representante da República, Mónica Freitas defendeu que "não teria de ser", argumentando que "o próprio afastou-se do partido e das questões do partido já desde antes da campanha eleitoral"..A recém-eleita referiu também que Joaquim Sousa escreveu recentemente que não iria votar no PAN e que até estava a pensar em se desfiliar.."Acho que o bom senso tem de reinar e, se uma pessoa está afastada destas questões, é normal que depois não seja convocada ou que não seja chamada para falar sobre isso", reforçou..Relativamente ao encontro com Ireneu Barreto, Mónica Freitas indicou que o PAN explicou ao representante da República para a região os termos do acordo com a coligação Somos Madeira (PSD/CDS-PP).."O objetivo do PAN, como já foi referido, é garantir que haja também aqui uma estabilidade parlamentar. Mas essencialmente garantir também que há esta preservação do meio ambiente, que há esta proteção do bem-estar animal e que continuamos firmes e fiéis àquelas que são as nossas causas", frisou..De acordo com os resultados oficiais provisórios, a coligação Somos Madeira venceu no domingo as eleições legislativas regionais, com 43,13% dos votos, mas falhou por um deputado a maioria absoluta, para a qual são necessários 24 dos 47 lugares do parlamento do arquipélago..O PS elegeu 11 deputados, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada..No domingo, depois de conhecidos os resultados, o líder do PSD/Madeira e presidente do Governo Regional desde 2015, Miguel Albuquerque, garantiu estar em condições de apresentar um governo de maioria parlamentar, mas sublinhou que o Chega - presente pela primeira vez no hemiciclo na próxima legislatura - estava excluído do acordo..PAN e IL manifestaram-se então disponíveis para um eventual entendimento com a coligação PSD/CDS-PP.