Acolhimento de refugiados. Chega propõe comissão de inquérito para averiguar atuação do Estado português
O Chega requereu esta terça-feira a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para "averiguar da atuação do Estado português" no acolhimento de ucranianos e esclarecer o eventual envolvimento de associações pró-russas, objeto que ultrapassa o caso de Setúbal.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o presidente do Chega anunciou que o partido entregou "um pedido de realização de uma comissão de inquérito parlamentar".
De acordo com a proposta enviada à Lusa pela assessoria do partido, o objeto desta comissão é "averiguar da atuação do Estado português no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos que procuram refúgio em Portugal, com vista a esclarecer quais as responsabilidades das entidades públicas que escolheram desenvolver tais atividades em parceria com associações de cidadãos russos, e quais as eventuais consequências para a imagem e credibilidade internacionais do nosso país".
O Chega propõe que esta comissão parlamentar de inquérito funcione "pelo prazo de 120 dias", quatro meses.
Aos jornalistas, André Ventura disse que o Chega "tem estado a recolher elementos sobre as várias suspeitas que têm sido lançadas em relação a algumas associações e à sua ligação ao Kremlin e ao Moscovo" e nesse âmbito encontrou-se esta terça-feira com a Associação de Ucranianos em Portugal.
Os inquéritos parlamentares são criados "mediante deliberação expressa do plenário tomada até ao 15.º dia posterior à publicação do respetivo projeto no Diário da Assembleia da República ou à sua distribuição em folhas avulsas" ou por "requerimento de um quinto dos deputados em efetividade de funções", ou seja, 46.
O Grupo Parlamentar do Chega é constituído por 12 deputados, pelo que precisaria de deputados de outras bancadas para aprovar a constituição desta comissão parlamentar de inquérito.
No entanto, os plenários estão suspensos devido à discussão do Orçamento do Estado na especialidade.