Um conjunto de eventos ocorridos de 4 a 15 de julho podiam fazer parte de um plano deliberado para diminuir a democracia portuguesa. Como, de certeza, não fazem, espera-se que cada responsável envolvido pondere o seu contributo para o futuro da nossa democracia. Primeiro, veja-se a sequência, depois, procure-se perceber o que significa cada um dos eventos, como se ligam, o que significam e quais os resultados..1. Fita do tempo:.· 04.07.23 É apresentado o "Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à tutela política da gestão da TAP" na sua versão preliminar, tendo por relatora Ana Paula Bernardo, do PS.· 07.07.23 Demite-se Marco Capitão Ferreira, secretário de Estado da Defesa, constituído arguido por corrupção.· 08.07. 23 Declarações de António Costa a propósito da CPI da TAP e de Marco António Ferreira: realça que anda na rua e costuma falar com os portugueses, que lhe manifestam preocupações "que têm pouco a ver com esses assuntos".· 09.07.23 Pedro Adão e Silva em declarações à TSF e JN: diz que o tema da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP e a forma como esta e outras são conduzidas e analisadas tornam-se "degradantes da função política".· 12.07.23 20 Buscas ao PSD por suspeitas de crimes de peculato e abusos de poder, envolvendo 100 operacionais.· 13.07.23 CPI à TAP: Relatório aprovado na AR apenas pelo PS, e votos contra de toda a Oposição.· 13.07.23 Armando Pereira, co-fundador da Altice, é detido após buscas - suspeitas de corrupção, fraude e branqueamento de capitais.· 14.07.23 Operação Vórtex: Joaquim Pinto Moreira (PSD) e Miguel Reis (PS), dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Espinho, são acusados de corrupção.· 15.07.23 André Ventura, líder do Chega, critica as acusações, tanto do PSD, como do PS, feitas ao modus operandi da Justiça, dizendo que estas "desconsideram" o trabalho do Ministério Público.· 15.07. 23 Rui Rocha, a propósito das buscas da PJ ao PSD: "Parece ser uma prática antiga, de partidos velhos e portanto, eu olho para isto e parece-me que, se é verdade que Rui Rio e o PSD estão a ser investigados por algum tipo de práticas desta natureza, se calhar há outros partidos que também o fizeram e ainda não ouvi ninguém negar".2. A tempestade mediática e o desvio do foco de atenção.Portugal, nas últimas duas semanas, foi afogado num tsunami de notícias avassaladoras que tiveram por fio condutor ações da PJ e do Ministério Público, validadas por juízes. Três eventos dizem respeito a corrupção, onde a prova parece ser evidente: Marco Capitão Ferreira na Defesa, Joaquim Pinto Moreira e Miguel Reis na Câmara de Espinho e, entre outros, Armando Pereira, na Altice. Todavia, ao mesmo tempo, em matéria completamente diferente, coloca-se em causa o maior partido da Oposição e, até hoje, partido de alternância governativa - o PSD. A enorme onda mediática relativa a estas quatro situações, esmagou o tema principal que estava em debate na sociedade portuguesa: os eventuais abusos de poder do Governo na sua relação com a TAP e todos os episódios associados. Aliás, este assunto, ocorre, em fita do tempo, em paralelo: depois de uma versão preliminar do relatório apresentada pela deputada do PS Ana Paula Bernardo que afasta inteiramente as responsabilidades do Governo, contrariando tudo o que se viu e passou durante as audições da CPI, António Costa diz que anda na rua e costuma falar com os portugueses, que lhe manifestam preocupações "que têm pouco a ver com esses assuntos"; a seguir, Pedro Adão e Silva, diz que "O tema da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP e a forma como esta e outras são conduzidas e analisadas tornam-se degradantes da função política". Consequência: o foco do tema começa a desviar-se, para se perder, completamente, quando, na passada quarta-feira, o PSD é alvo de buscas. Na quinta-feira, quando, exclusivamente com os votos do PS, o relatório da CPI da TAP é aprovado na AR, o assunto já não suscita nenhum interesse, tal como a fragilidade de um governo que vai na sua 13.ª demissão em 15 meses..3. As buscas ao PSD.A sede nacional do PSD, a casa do antigo presidente do PSD Rui Rio, as casas de funcionários do partido e outras localizações, foram objeto de buscas, tendo por motivo "a utilização de fundos de natureza pública, em contexto político-partidário, existindo suspeitas da eventual prática de crimes de peculato e abuso de poderes". Estamos a falar de quê? Do financiamento público aos partidos políticos com representação parlamentar. Diz o n.º 4 do artigo 5.º da Lei de Financiamento aos Partidos Políticos que "A cada grupo parlamentar (...) é atribuída, anualmente, uma subvenção para encargos de assessoria aos deputados, para a atividade política e partidária em que participem e para outras despesas de funcionamento". Com base na interpretação de que a utilização deste financiamento para pagamento de remunerações de funcionários partidários pode corresponder a prática de crime de peculato e abuso de poder (!), o PSD foi alvo de buscas que colocam em causa um dos pilares básicos de qualquer democracia - a liberdade de ação dos partidos políticos. E porquê? Antes do mais, por ser duvidoso o fundamento jurídico utilizado. Aliás, o Presidente da República, na passada quinta-feira, fez questão, a este propósito, de dizer que na sua tese de doutoramento, de 1984, relativamente à natureza jurídica dos grupos parlamentares, e perante a questão de saber se são "órgãos do partido ou são órgãos do parlamento, ou se são as duas coisas", concluiu que " eram as duas coisas -- que é, aliás, a conclusão a que também já chegou o Tribunal Constitucional, pelo menos num acórdão que eu conheço antigo". A remuneração de funcionários partidários com dinheiro público é abuso de poder e peculato? Sendo que o PSD não é o único partido com assento parlamentar que usa esta prática, porque só se fez buscas ao PSD? Entretanto, os documentos levados pela PJ da sua sede nacional, incluem, segundo declarações públicas do secretário-geral do PSD, ficheiros de militantes, documentos de ação política e outros documentos internos da vida do partido. Sabendo, como sabemos, que a circulação indevida de informação confidencial sobre dados em investigação ocorre amiúde, é fácil de perceber que o conhecimento por terceiros de elementos fundamentais da organização do trabalho político do PSD pode acontecer e será um rombo brutal na vida do partido. Pior: será um ataque gravíssimo à liberdade da sua ação política e porá em vantagem competitiva seja o PS seja os partidos à direita do PSD. Por isso, esta apropriação de documentos por parte da PJ e sua utilização deve ser seguida com a maior atenção e rigor..4. O papel do Ministério Público.Rui Rio, ao longo de 20 anos, atacou o Ministério Público, muitas vezes, injusta e abusivamente. Todavia, este facto não dá, a ninguém, o direito de o tratar como alvo a abater. Porque o direito à opinião é fundamento das democracias. Assim, ter a CNN Portugal a acompanhar, em direto, buscas a sua casa (quem lhe passou a informação?), saber que lhe apreenderam o telemóvel, são factos que nos devem envergonhar a todos. Estiveram mal o Chega e a IL a procurar tirar dividendos políticos desta situação e esteve mal a Procuradora Geral da República ao dizer que a crítica à investigação feita, formalmente, pelo PSD, "será alvo de acompanhamento e análise, como todas as notícias que, como imagina, me chegam diariamente. Serão ponderadas, analisadas e se for o caso alvo de medidas gestionárias adequadas se merecerem essa apreciação. Não sei se merecem, naturalmente." Como??? A Procuradora acha mesmo que este assunto é igual àqueles que lhe chegam todos os dias? Recordo que compete, de acordo com a Constituição, ao Ministério Público "exercer a ação penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática." E que a Procuradora Geral, de acordo com o Estatuto do Ministério Público, dirige e preside ao Ministério Público. Espera-se que compreenda que este assunto não é igual aos de todos os dias e que a gestão de calendário da ação penal nas duas últimas semanas é muito criticável. E que cuide, conforme a Constituição lhe exige, de defender a legalidade democrática. Talvez ainda não tenha percebido, mas este momento vai definir o seu mandato e é definidor do futuro da nossa democracia. Por favor, não se use a legalidade democrática como arma de arremesso.