Lei de bases da saúde. Rui Rio define condições para negociar com o PS

Gestão do SNS; direitos dos utentes do SNS; saúde pública e bem-estar. São estes os três capítulos ("bases") do projeto do PSD para a lei de Bases da Saúde que os sociais-democratas querem "revisitar" na negociação com o PS.

A lista dos temas a negociar foi esta tarde apresentada por Rui Rio, numa conferência de imprensa no Porto.

Em causa estão artigos do projeto social-democrata que o PS já chumbou na comissão parlamentar de Saúde, onde os vários projetos de lei para uma nova Lei de Bases da Saúde estão a ser discutidos na especialidade.

Do que se trata, no projeto do PSD, são das bases XI ("Direitos), XVIII ("Saúde pública"), e XXXVII ("Prestações públicas de saúde").

Rui Rio fez portanto questão de salientar que a questão das PPP (incluída na base XXXVII) não é a única que fará parte das negociações com o PS - sendo que até agora, nessas negociações, "não se passou nada", ou seja, não existiram reuniões.

Aliás, ainda quanto às PPP, insistiu na ideia - próxima da do PS e da proposta do Governo - de que só devem existir a título "excepcional", quando se verique que a gestão privada de uma unidade do Serviço Nacional de Saúde pode ser melhor para o erário público do que a gestão estatal.

"As parcerias público-privadas são uma excepção. Não podem é ser barradas, é um tabu ideologico que não faz sentido", considerou.

Rio disse ainda que, depois de concluídas as negociações - e em caso de sucesso, claro - a redação final da nova Lei de Bases terá de ter "coerência unidade jurídica", para que "não se corra o risco de o Presidente da República não a promulgar".