Comandante-geral da GNR a prazo. Passagem à reserva é em julho, o que vai fazer o Governo?

Quando tomou posse em maio de 2018 como comandante-geral da GNR, já se sabia que o tenente-general Luís Botelho Miguel iria estar a prazo no posto e poderia ter que sair antes do final do mandato de três anos. No próximo mês de julho atinge o tempo máximo de permanência no posto de oficial-general, que são 10 anos.

De acordo com o estatuto dos militares das Forças Armadas a cujos quadros pertence, passa automaticamente à reserva e terá se ser substituído, a não ser que as suas tutelas, ministério da Administração Interna (MAI) e Exército, determinem uma medida excecional.

Botelho Miguel, tem 62 anos e é oficial do Exército. Foi durante dois anos o 2º comandante desta força de segurança (2016 a 2018) e chegou ao topo da hierarquia já com o o atual ministro da Administração Interna. Está na GNR desde 2010, quando foi promovido a oficial-general e já comandou a Unidade de Intervenção e o Comando Operacional.

O DN questionou o gabinete do ministro Eduardo Cabrita e do Chefe de Estado-Maior do Exército, general Nunes Fonseca (que já foi 2º comandante da GNR), mas nenhum confirmou a saída de Botelho Miguel, nem, caso se mantenha no cargo, qual será a sustentação legal.

No setor militar há opiniões diferentes sobre qual poderá ser a decisão. "Não faz sentido substituir um comandante em tempo de 'guerra' como a que o país está a viver por causa de pandemia", sublinha um oficial general na reserva.

Recorda que, "quer o estatuto dos militares das Forças Armadas, que o da GNR, admite que se suspenda o limite de idade de passagem à reserva enquanto não completar um período de três anos no desempenho do cargo. Isto aplica-se tanto aos chefes de Estado-Maior dos ramos como ao comandante-geral da GNR. E essa exceção pode aplicar-se também neste caso, de limite de tempo no posto. O princípio é o mesmo".

Em sentido contrário está a opinião de outro militar do Exército, também oficial general, no ativo. "De acordo com o estatuto militar, não há exceção que possa justificar a permanência no cargo do general Botelho Miguel. Atingiu 10 anos no posto tem que passar automaticamente à reserva para que possa abrir vaga para os mais novos. Se não sair, não é aberta vaga e vai com certeza prejudicar a promoção de alguém. Trata-se de uma simples questão jurídica e o Exército não pode suspender este procedimento".

Esta fonte recorda "um caso semelhante em 2017, que envolveu o major-general Tiago Vasconcelos (atual assessor no gabinete do primeiro-ministro), a quem o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas da altura tinha sustado (suspendido) a passagem à reserva (de uma forma um pouco atribulada, até) e um parecer da Procuradoria-Geral da República, pedido pelo Exército, veio determinar essa obrigatoriedade, de acordo com o estatuto, impedindo a sua promoção".

O DN pediu à GNR que fizesse um balanço destes dois anos de Botelho Miguel na liderança, mas também não recebeu resposta.

Mas o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG) tem a sua opinião formada. "O balanço é muito negativo", assegura César Nogueira, que tem marcado na sua agenda a data de 15 de julho, o dia previsto da passagem à reserva de Botelho Miguel.

Dos sócios recebe muitos relatos de alegada prepotência na gestão da GNR. "Tem sido forte com os fracos e fraco com os fortes", sublinha César Nogueira, lembrando que Botelho Miguel "é o comandante-geral que mais persegue os dirigentes associativos com processos disciplinares arbitrários, que atrasa as promoções e suspende transferências sem critério".

O presidente da APG lamenta que a GNR continue "a ser comandada por oficiais generais do Exército, sem formação policial, quando a GNR já tem oficiais com 30 anos de carreira e que conhecem muito melhor as necessidades do efetivo e têm toda a experiência de terreno enquanto força de segurança".

O Tenente-General Luís Francisco Botelho Miguel nasceu em Lisboa, em 1958, contando com 42 anos de serviço. Assumiu, a 1 de junho de 2018, as funções de Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana. É Mestre em Ciências Militares, ramo de Artilharia, é também, licenciado em Engenharia de Sistemas Decisionais.

O seu nome chegou a estar em cima da mesa para liderar o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), confome o DN noticiou. Na sua carreira militar chegou a ser chefe da Divisão de Informações no Estado-Maior do Exército (EME) e teve uma curta passagem pelo Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), onde foi diretor de Área, no final da década de 90.

Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna do governo PSD/CDS, condecorou-o, em 2014, com a Medalha de Ouro de Serviços Distintos de Segurança Pública, por proposta do comandante-geral Mateus Couto, considerando Botelho Miguel "um oficial de elevado valor e mérito reconhecidos".

Também a ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa o distinguiu com outra medalha de ouro: "evidenciou pela continuada afirmação do seu elevado profissionalismo, forte empenhamento, provado esforço, energia, grande dedicação em serviço de segurança pública, lucidez e profunda competência, sólida vontade de bem servir, que vem exteriorizando no exercício do cargo de 2.º Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana", escreveu.

Da sua folha de serviços constam doze louvores, dois concedidos pelo Ministro da Administração Interna (MAI), um concedido pelo General Chefe do EMGFA, quatro concedidos General Chefe do EME e cinco concedidos por oficiais generais, além de várias condecorações, das quais se destacam duas medalhas de Prata de Serviços Distintos, duas medalhas de Mérito Militar de 1.ª classe, uma medalha da Cruz de São Jorge, 1.ª Classe, duas medalhas de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército 1.ª classe, medalhas de Comportamento Exemplar grau Ouro e grau Prata, duas medalhas de Ouro de Serviços Distintos de Segurança Pública, a medalha Comemorativa de Comissões de Serviços Especiais, "Angola 1995-96".