Exército hesita na promoção de general e pede parecer à PGR

O chefe de Estado-Maior do Exército (CEME) pediu um parecer à PGR sobre o processo do oficial que esteve no centro da chamada "trapalhada dos generais". Quatro meses após o DN noticiar o caso - que envolveu alegadas falsificações de ordens de serviço no Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e que estão a ser alvo de investigação judicial -, o Exército diz que "não existe qualquer processo de promoção do major-general Tiago Vasconcelos".

O facto pode deixar em situação irregular este oficial general, atual Adjunto para o Planeamento e Cooperação do chefe do EMGFA, general Pina Monteiro. A passagem à reserva de Tiago Vasconcelos, que deveria ter ocorrido há um ano por atingir o limite de tempo no posto (seis anos após a promoção a major-general), está suspensa ("sustada" na terminologia militar) e isso só é possível quando está em vista uma promoção, neste caso a tenente-general.

"Se não há promoção, está ilegalmente sustado e deve passar à reserva", afirma o deputado comunista Jorge Machado. "O PCP já questionou duas vezes o ministro da Defesa sobre a chamada "trapalhada dos generais" e não obteve resposta. Este novo elemento vem adensar um caso que não dignifica as Forças Armadas e que merecia outra resposta do ministro, que nos parece estar estranhamente condicionado", afirmou. Jorge Machado sublinhou que "todo o processo parece de legalidade duvidosa e este novo facto ainda agrava mais as dúvidas que temos do ponto de vista jurídico".

A dita "trapalhada" aconteceu em janeiro. Tiago Vasconcelos era 2.º comandante no quartel-general da NATO em Valência e tinha sido indicado pelo Exército para assumir o lugar no EMGFA, o que implicou adiar segunda vez a sua passagem à reserva. A sua promoção foi noticiada pelo DN e sustentada pelo próprio EMGFA ao justificar que a passagem à reserva "sustada" estava enquadrada na figura jurídica do Estatuto dos Militares das FA (EMFAR) que possibilita que o militar não passe à reserva se houver uma vaga em data anterior e de cujo preenchimento possa resultar a sua promoção ao posto seguinte.

Segundo o EMGFA, desde 1 de janeiro que existia "inequivocamente uma vacatura" no posto de tenente-general, segundo o decreto--lei que fixou os efetivos das FA para 2017. Mas o diploma, diz o EMGFA, diz que a vaga é para fora das FA, ou seja, para a GNR. E que ficou em cinco o número de tenentes-generais no Exército, precisamente o desses oficiais no ativo. Como todos ocupavam cargos, o Exército indicou Tiago Vasconcelos a 13 de janeiro.

Tiago Vasconcelos deveria assumir as novas funções em final de janeiro, mas o major-general Rui Moura, comandante operacional da GNR em conflito com a tutela e com o comandante-geral, pediu antecipadamente (19 de janeiro) a transição para a reserva. Como era mais novo, a decisão implicaria que Vasconcelos fosse de imediato arrastado para a reserva.

O EMGFA já contava com Tiago Vasconcelos, que ainda não tinha sido nomeado oficialmente, e improvisou uma solução: exonerou retroativamente o general Adjunto do Planeamento (Sílvio Sampaio, da Força Aérea) para criar artificialmente a vaga antes de Rui Moura sair. Alterou duas vezes a ordem de serviço de dia 20 assinada por Sampaio, primeiro para 18 e depois 17 para tudo bater certo. As correções deixaram pegadas digitais e a suspeita de falsificação acabou no Ministério Público para ser investigada. O EMGFA chamou ao expediente "atos meramente administrativos e claramente inconsequentes". O PCP não pensa assim e lembrou, no requerimento a Azeredo Lopes, "o processo de governamentalização da promoção de oficiais generais a que se tem assistido nos últimos anos" e a consequente "preterição de majores-generais com folhas de serviço muito qualificadas". Tiago Vasconcelos assumiu o cargo e Pina Monteiro delegou-lhe competências em março. O porta--voz do EMGFA remete para o Exército a responsabilidade da promoção e mantém o teor do comunicado de janeiro onde justificava o adiamento da passagem à reserva com vista à promoção.

O gabinete do CEME não quis prestar esclarecimentos. Foi em resposta à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), cuja intervenção fora solicitada pelo DN, que revela que "até à presente data não existe qualquer processo de promoção do major-general Tiago Vasconcelos ao posto de tenente-general, incluindo quaisquer pareceres jurídicos para analisar a promoção desse mesmo oficial general". O DN pediu o acesso a esses pareceres jurídicos, que segundo fontes militares teriam sido solicitados a juristas do Exército e não foi confirmado na resposta à CADA.

Confrontado pelo DN com as implicações da ausência de promoção após quatro meses, o Ministério da Defesa disse que o CEME requererá autorização para recorrer à PGR: "O ministro da Defesa autorizou a solicitação ao Conselho Consultivo da PGR de parecer sobre a interpretação de normas do EMFAR relativas à transição para a situação de reserva. O pedido foi remetido ao MP a 29 de maio e expõe todas as questões que podem suscitar dúvidas na interpretação das normas aplicáveis nestas situações".

A única intervenção pública de Azeredo Lopes sobre a matéria foi na Comissão de Defesa, em resposta ao PCP. "Não faço avaliações no plano ético. As avaliações no plano ético são feitas por cada um no plano da cidadania, mas não com certeza na titularidade de um cargo político. Era o que faltava que me erigisse em avaliador ético de quem colabora comigo, e mal estaríamos se assim fosse. As explicações fornecidas pelo EMGFA são satisfatórias naquilo que contende com as minhas atribuições e competências."