Parlamento vai decidir regularização de imigrantes sem manifestação de interesse

Pelo menos duas iniciativas que estão no Parlamento vão decidir sobre os rumos da imigração no país, em especial para quem está em Portugal sem possibilidade de se regularizar. Além do decreto de apreciação parlamentar da alteração na lei, proposto pelo PS, há um novo projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) que poderá ser uma alternativa para os estrangeiros “apanhados de surpresa” com a alteração na lei. .O DN confirmou, junto de fonte oficial do partido, que a iniciativa visa dar possibilidade de regularização a todos os que fizeram a inscrição na Segurança Social antes de 4 de junho, data em que entrou em vigor o fim do mecanismo das manifestações de interesse. Apesar de não estar claro no documento, a bancada garantiu ao DN que não há um tempo mínimo de contribuição. “Não há mínimo. As pessoas também não sabiam que a lei ia mudar”, frisaram..A IL entende que é injusto para aqueles que se mudaram para Portugal com o objetivo de trabalhar, “estando já inseridos e estabilizados no tecido social e económico português”, sublinha o partido. O projeto de lei vai tentar “adaptar” o diploma do Governo que alterou a Lei da Imigração. “Este projeto de lei visa adaptar o diploma do Governo, prevendo que as pessoas que já regularizaram a sua situação na segurança social não vejam frustradas as suas legítimas expectativas, à luz do princípio da tutela da confiança”, lê-se no projeto de lei. .Sem os votos do Chega e com votos insuficientes do Bloco, PCP e Livre, para conseguir a aprovação será preciso buscar votos à direita, com o PSD ou à esquerda, com o PS. O DN questionou ambos os partidos sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fecho deste artigo. Fontes do PS disseram ao jornal que existe a possibilidade de votar pela aprovação da medida, que colocaria um fim à incerteza de muitos imigrantes que estão em situação irregular neste momento. Acresce, ainda, o facto de que estão em andamento fiscalizações em relação aos imigrantes em todo o país, com vistas a detetar aqueles que estão sem a documentação de permissão para estar em Portugal..Ao mesmo tempo, o próprio Partido Socialista já havia admitido no Parlamento que é necessário um “regime de transição” para as pessoas que não foram a tempo de pedir a residência. Os socialistas também demarcaram-se da ideia de retornar com o regime anterior, algo pretendido, por exemplo, pelo Bloco de Esquerda..“Preocupação”.Ainda no projeto de lei da IL, está destacado “a incerteza e desproteção das pessoas na situação elencada é também objeto de preocupação por parte de diversas associações de defesa dos imigrantes”. O DN sabe que a proposta foi discutida em encontro com associações de imigrantes, que procuraram o partido para pedir apoio..No entanto, as mesmas associações consideram a medida insuficiente, porque beneficia apenas os que já estão em Portugal, e não os que ainda pretendem emigrar para o país. Neste sentido, a IL é contra o regresso do regime, porque essa era justamente uma das propostas na área de imigração que constavam o programa eleitoral das últimas legislativas..Além da IL, as associações de imigrantes já se reuniram com o BE e CDS-PP para debater o assunto. Uma conversa está agendada com o PCP e também estão a tentar diálogo com o PS, além de uma audiência com o primeiro-ministro Luís Montenegro. .Em reunião recente realizada em Lisboa, os representantes dos imigrantes decidiram continuar a pressionar os partidos para a revogação das medidas do Governo, mesmo durante as férias parlamentares. O objetivo é tentar encontrar apoio de todas as siglas partidárias, com exceção do Chega, partido que consideram sem chance de diálogo sobre o assunto. Não estão descartados protestos no Parlamento em setembro, quando as propostas vão para discussão. amanda.lima@dn.pt

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